Portaria n.º 374/2010

Artigo 1.º

Exclusão

São excluídos da zona de caça municipal de Vera Cruz (processo n.º 2950-AFN) vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Vera Cruz, município de Portel, com a área de 9 ha, ficando esta zona de caça com a área de total de 504 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Renovação

É renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Maúcha da Rainha e outras (processo n.º 416-AFN), constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Vera Cruz, município de Portel, com a área de 1173 ha.

Artigo 3.º

Anexação

São anexados à zona de caça turística das Herdades da Maúcha da Rainha e outras (processo n.º 416-AFN) vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Vera Cruz, município de Portel, com a área de 9 ha, ficando esta zona de caça com a área total de 1182 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 4.º

Efeitos da sinalização

A anexação referida no artigo anterior só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2010.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 7 de Junho de 2010.

(ver documento original)