Portaria n.º 377/2023

Artigo 1.º

Objeto

1 -A presente portaria procede à segunda alteração da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de água subterrânea localizadas no concelho de Arganil, que captam na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego (PT_A0x2RH4).

Artigo 2.º

Segunda alteração à Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro

1 -[...]

a)[...]

b)Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II);

c)[...]

d)Poço de Vila Cova de Alva I;

e)Novo Poço de Alagoa (Alagoa IV);

f)Poço de Vila Cova de Alva II.

2 -[...]»

Artigo 3.º

Alteração dos anexos da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro

Os anexos i, ii, iii, iv e v da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, passam a ter a redação dada na presente portaria.

Artigo 4.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 8/2022, de 4 de janeiro, que procedeu à primeira alteração da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires, em 6 de novembro de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Coordenadas das captações

CaptaçãoM (m)P (m) Poço Principal de Alagoa...6495,662631,9 Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II)...6352,262574,4 Poço do Feijoal...3318,164688,7 Poço de Vila Cova de Alva I...16754,3469026,71 Novo Poço de Alagoa (Alagoa IV)...6457,762624,6 Poço de Vila Cova de Alva II...16721,2869021,08

Nota. - As coordenadas das captações encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Zonas de proteção imediata

Poço Principal de Alagoa, Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II) e Novo Poço de Alagoa

(Alagoa IV)

VérticeM (m)P (m) 1...6311,862595,6 2...6535,462647,1 3...6536,562615,0 4...6523,062603,7 5...6520,162600,2 6...6523,262585,5 7...6510,362552,2 8...6408,662535,8 9...6382,462525,6 10...6363,662508,7

Poço de Feijoal

Vértice M (m) P (m) 1...3318,964690,7 2...3333,964704,6 3...3335,364703,6 4...3320,164688,9 5...3319,664687,5 6...3318,064686,9 7...3316,764687,3 8...3316,464689,0 9...3317,264690,0

Poço de Vila Cova de Alva I e Poço de Vila Cova de Alva II

VérticeM (m)P (m) 1...16695,1969026,19 2...16773,1869045,63 3...16776,3569028,93 4...16775,0469016,91 5...16764,5469008,79 6...16770,5768991,39 7...16761,9568988,64 8...16722,9768979,67

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Zonas de proteção intermédia

Poço Principal de Alagoa, Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II) e Novo Poço de Alagoa

(Alagoa IV)

VérticeM (m)P (m) 11...6215,462600,0 12...6535,162654,9 13...6700,262624,1 14...6770,862519,0 15...6697,462439,7 16...6389,962356,4

Poço de Feijoal

Vértice M (m) P (m) 10...3138,464688,7 11...3162,764663,3 12...3199,864647,5 13...3232,064646,4 14...3275,464641,7 15...3317,864631,1 16...3363,864616,8 17...3409,364610,4 18...3459,164589,3 19...3482,664560,7 20...3437,464559,9 21...3365,164571,8 22...3302,464586,9 23...3215,164592,4 24...3177,864599,6 25...3150,864621,8 26...3138,964648,0 27...3088,664818,7 28...2951,164947,8 29...2914,065174,3 30...2886,565319,3 31...2821,465596,0 32...2980,265633,0 33...3115,165447,8 34...3273,965262,6 35...3358,565103,9 36...3485,565021,9 37...3620,564839,3 38...3567,564561,5 39...3510,964597,7 40...3441,964644,6 41...3364,164669,2 42...3256,964681,1 43...3210,164693,0 44...3176,764712,0 45...3160,164755,7 46...3133,964782,7 47...3113,264797,0

Poço de Vila Cova de Alva I e Poço de Vila Cova de Alva II

VérticeM (m)P (m) 9...16640,5369052,99 10...16853,9169075,67 11...16981,3869109,27 12...17007,1468998,29 13...16759,8068953,31

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Zonas de proteção alargada

Poço Principal de Alagoa, Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II) e Novo Poço de Alagoa (Alagoa IV)

VérticeM (m)P (m) 17...6339,862837,3 18...6660,662821,8 19...6866,55363079,2 20...6952,863013,3 21...7063,862481,1 22...6772,162305,2 23...6658,762135,3 24...6743,461741,3 25...6634,761669,6 26...5973,362770,0

Poço de Feijoal

VérticeM (m)P (m) 48 ...3138,464688,7 49 ...3162,7 64663,3 50 ...3199,8 64647,5 51 ...3232,0 64646,4 52 ...3275,4 64641,7 53 ...3317,8 64631,1 54 ...3363,8 64616,8 55 ...3409,3 64610,4 56 ...3459,1 64589,3 57 ...3482,6 64560,7 58 ...3437,4 64559,9 59 ...3365,1 64571,8 60 ...3302,4 64586,9 61 ...3215,1 64592,4 62 ...3177,8 64599,6 63 ...3150,8 64621,8 64 ...3138,9 64648,0 65 ...3088,6 64818,7 66 ...2951,1 64947,8 67 ...2914,0 65174,3 68 ...2886,5 65319,3 69 ...2821,4 65596,0 70 ...2980,2 65633,0 71 ...3115,1 65447,8 72 ...3273,9 65262,6 73 ...3358,5 65103,9 74 ...3485,5 65021,9 75 ...3620,5 64839,3 76 ...3567,5 64561,5 77 ...3510,9 64597,7 78 ...3441,9 64644,6 79 ...3364,1 64669,2 80 ...3256,9 64681,1 81 ...3210,1 64693,0 82 ...3176,7 64712,0 83 ...3160,1 64755,7 84 ...3133,9 64782,7 85 ...3113,2 64797,0

Poço de Vila Cova de Alva I e Poço de Vila Cova de Alva II

Vértice M (m) P (m) 14 ...16615,85 69064,04 15 ...16845,21 69164,48 16 ...17423,24 69243,53 17 ...17762,54 69588,55 18 ...17924,43 69444,58 19 ...17746,45 69199,86 20 ...17670,42 68988,71 21 ...17262,27 68987,76 22 ...16777,78 68897,83 23 ...16641,53 68986,36

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO V

(a que se refere o artigo 5.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Plantas com a representação das zonas de proteção

Base: Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)

Poço Principal de Alagoa, Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II) e Novo Poço de Alagoa (Alagoa IV)

Poço do Feijoal

Poço de Vila Cova de Alva I e Poço de Vila Cova de Alva II

117052682

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires, em 6 de novembro de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Coordenadas das captações

Nota. - As coordenadas das captações encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Zonas de proteção imediata

Poço Principal de Alagoa, Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II) e Novo Poço de Alagoa

(Alagoa IV)

VérticeM (m)P (m) 1...6311,862595,6 2...6535,462647,1 3...6536,562615,0 4...6523,062603,7 5...6520,162600,2 6...6523,262585,5 7...6510,362552,2 8...6408,662535,8 9...6382,462525,6 10...6363,662508,7

Poço de Feijoal

Vértice M (m) P (m) 1...3318,964690,7 2...3333,964704,6 3...3335,364703,6 4...3320,164688,9 5...3319,664687,5 6...3318,064686,9 7...3316,764687,3 8...3316,464689,0 9...3317,264690,0

Poço de Vila Cova de Alva I e Poço de Vila Cova de Alva II

VérticeM (m)P (m) 1...16695,1969026,19 2...16773,1869045,63 3...16776,3569028,93 4...16775,0469016,91 5...16764,5469008,79 6...16770,5768991,39 7...16761,9568988,64 8...16722,9768979,67

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Zonas de proteção intermédia

Poço Principal de Alagoa, Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II) e Novo Poço de Alagoa

(Alagoa IV)

VérticeM (m)P (m) 11...6215,462600,0 12...6535,162654,9 13...6700,262624,1 14...6770,862519,0 15...6697,462439,7 16...6389,962356,4

Poço de Feijoal

Poço de Vila Cova de Alva I e Poço de Vila Cova de Alva II

VérticeM (m)P (m) 9...16640,5369052,99 10...16853,9169075,67 11...16981,3869109,27 12...17007,1468998,29 13...16759,8068953,31

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO IV

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Zonas de proteção alargada

Poço Principal de Alagoa, Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II) e Novo Poço de Alagoa (Alagoa IV)

Poço de Feijoal

Poço de Vila Cova de Alva I e Poço de Vila Cova de Alva II

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO V

(a que se refere o artigo 5.º da Portaria 283/2016, de 27 de outubro)

Plantas com a representação das zonas de proteção

Base: Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25000 (IGeoE)

Poço Principal de Alagoa, Poço Secundário de Alagoa (Alagoa II) e Novo Poço de Alagoa (Alagoa IV)

Poço do Feijoal

Poço de Vila Cova de Alva I e Poço de Vila Cova de Alva II

117052682