Artigo 1.º
Objecto
1 -O Fundo de Intervenção Ambiental (FIA) adopta como símbolo de identificação gráfica o logótipo que se reproduz no desenho publicado no n.º 1 do anexo à presente portaria.
2 -O Fundo de Protecção de Recursos Hídricos (FPRH) adopta como símbolo de identificação gráfica o logótipo que se reproduz no desenho publicado no n.º 2 do anexo à presente portaria.
3 -A estrutura de apoio técnico comum ao FIA e ao FPRH adopta como símbolo de identificação gráfica o logótipo que se reproduz no desenho publicado no n.º 3 do anexo à presente portaria.