Portaria n.º 38/2018

Artigo 1.º

Objeto

A presente Portaria tem por objeto fixar o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-58 de cadastro e a denominação de «Águas Santas do Vimeiro».

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro da água mineral natural referida no artigo 1.º, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, anexa à presente portaria e da qual faz parte integrante.

2 -O perímetro de proteção da água mineral fixado pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

a)«Zona Imediata», delimitada por três círculos de 30 m de raio centrados nas captações EAV9, EAV11 e Santa Isabel e por um polígono constituído pelos vértices 1-2-3-4 na captação Fonte dos Frades, com as seguintes coordenadas: (ver documento original)

b)«Zona intermédia», delimitada por um polígono constituído pelos vértices 5-6-7-8-9-10-11-12-13, com as seguintes coordenadas: (ver documento original)

c)«Zona alargada», delimitada por um polígono constituído pelos vértices 14-15-16-17-18-19-20-21, com as seguintes coordenadas: (ver documento original)

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 21 de janeiro de 2018.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zonas do Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada «Águas Santas do Vimeiro»

Extrato das cartas n.os 349 e 361 do Instituto Geográfico do Exército à escala 1/25.000

(ver documento original)

111079515

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

2 -O perímetro de proteção da água mineral fixado pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:

b)«Zona intermédia», delimitada por um polígono constituído pelos vértices 5-6-7-8-9-10-11-12-13, com as seguintes coordenadas: (ver documento original)

c)«Zona alargada», delimitada por um polígono constituído pelos vértices 14-15-16-17-18-19-20-21, com as seguintes coordenadas: (ver documento original)