PortariaEm vigor

Portaria n.º 384/2010

Artigo 1.º

Extinção

1 -É extinta a zona de caça municipal de Candoso (processo n.º 4081-AFN), bem como a respectiva transferência de gestão.

2 -É extinta a zona de caça municipal de Vila Flor-B (processo n.º 4234-AFN), bem como a respectiva transferência de gestão.

3 -É extinta a zona de caça municipal de Vila Flor-A (processo n.º 4233-AFN), bem como a respectiva transferência de gestão.

Artigo 2.º

Criação e transferência de gestão

É criada a zona de caça municipal de Vila Flor (processo n.º 5466-AFN) por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Candoso, Freixiel, Mourão, Sampaio, Seixo de Manhoses, Valtorno e Vila Flor, todas do município de Vila Flor, com a área de 9478 ha e transferida a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Vila Flor, com o número de identificação fiscal 504682555 e sede social no apartado 5, 5360-909 Vila Flor.

Artigo 3.º

Acesso dos caçadores

a)55 %, relativamente aos caçadores referidos na alínea a) do citado artigo 15.º;

b)10 %, relativamente aos caçadores referidos na alínea b) do citado artigo 15.º;

c)20 %, relativamente aos caçadores referidos na alínea c) do citado artigo 15.º;

d)15 %, aos demais caçadores, conforme é referido na alínea d) do citado artigo 15.º

Artigo 4.º

Efeitos da sinalização

A transferência de gestão referida no artigo 2.º só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.

Artigo 5.º

Norma revogatória

São revogadas as Portarias n.os 923/2005, de 27 de Setembro, 168/2006, de 22 de Fevereiro, e 176/2006, de 22 de Fevereiro.

Artigo 6.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 7 de Junho de 2010.

(ver documento original)