PortariaSem vigência

Portaria n.º 384/2020

Artigo 1.º

Finalidade

O presente regulamento estabelece e regula o uso dos símbolos heráldicos nas diversas unidades, estabelecimentos e órgãos do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), em todas as suas formas e representações.

Artigo 2.º

Casos omissos

Nos casos omissos, quando não seja possível o recurso à analogia com disposições do presente regulamento, observam-se os princípios gerais da heráldica.

Artigo 3.º

Símbolos heráldicos

Os símbolos heráldicos previstos no presente regulamento são os brasões de armas e as bandeiras heráldicas.

CAPÍTULO II

Classificação da simbologia do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Artigo 4.º

Simbologia

a)Simbologia meramente distintiva;

b)Simbologia distintiva e simultaneamente honorífica;

c)Simbologia galardoadora de mérito.

Artigo 5.º

Distintivos

1 -Os distintivos do EMGFA, ordenados segundo as regras de heráldica, revestem-se das seguintes formas:

a)Escudo com brasão distintivo, com ou sem acessórios e outros elementos exteriores;

b)Bandeira, nas formas enumeradas no presente regulamento;

c)Selo branco.

2 -Cada uma das categorias simbológicas tem forma específica, em ordem heráldica crescente.

3 -Para efeitos do presente regulamento, a hierarquia e os escalões do EMGFA são sempre classificados em ordem crescente.

4 -À hierarquia e aos escalões do EMGFA correspondem a hierarquia e os escalões simbológicos, conforme a classificação heráldica estabelecida nos artigos seguintes.

Artigo 6.º

Símbolos heráldicos

1 -Os símbolos heráldicos do EMGFA meramente distintivos são:

a)Escudo pleno, de metal, cor ou pele;

b)Escudo com qualquer das partições do seu campo;

c)Escudo carregado com peças heráldicas de 1.ª, 2.ª ou 3.ª ordens;

d)Escudo carregado com figuras naturais, artificiais ou quiméricas;

e)Escudo com o seu brasão ordenado de peças e figuras.

2 -Os símbolos heráldicos do EMGFA distintivos e simultaneamente honoríficos são:

a)Escudo com brasão distintivo e coronel;

b)Escudo com brasão distintivo, coronel e timbre;

c)Escudo com brasão distintivo, coronel, timbre e outros elementos exteriores e acessórios.

3 -O símbolo heráldico do CEMGFA distintivo e simultaneamente honorífico é o escudo com brasão distintivo, correia e elmo, virol, paquife, timbre e outros elementos exteriores e acessórios.

4 -Os símbolos heráldicos do EMGFA que constituem galardão de mérito são os seguintes:

a)Ordens Honoríficas, cruzes colocadas atrás dos escudos e colares circundando o escudo a partir dos seus cantos;

b)Medalhas militares, pendentes do escudo. CAPÍTULO III Direito ao uso de brasão de armas

Artigo 7.º

Direito ao uso do brasão de armas

a)O CEMGFA;

b)O EMGFA;

c)Os Comandos Operacionais inseridos na orgânica do EMGFA e os seus respetivos comandantes;

d)As unidades e estabelecimentos que dependam diretamente do CEMGFA;

e)As unidades orgânicas autónomas do IUM que se encontrem na dependência hierárquica do CEMGFA;

f)Os comandos-chefes constituídos na dependência do CEMGFA em estado de guerra.

Artigo 8.º

Direito ao uso de bandeiras heráldicas

a)Bandeira de arvorar: órgãos a que foram atribuídos brasões de armas;

b)Estandarte: comandos, forças e unidades referidos no artigo anterior se no despacho de concessão tal direito for expressamente mencionado;

c)Galhardete: oficiais generais em exercício de cargos de comando, direção ou chefia em unidades, estabelecimentos ou órgãos com armas atribuídas.

Artigo 9.º

Atribuição do direito ao uso

1 -O direito ao uso de brasão de armas e bandeira heráldica é atribuído, adquirido e modificado por despacho do CEMGFA, tendo por base os termos do presente regulamento.

2 -O direito ao uso de brasão de armas e bandeira heráldica pode ser objetivamente modificado mediante acrescentamento de peças honrosas, condecorações, tenentes, suportes e troféus.

Artigo 10.º

Uso dos brasões de armas e bandeiras heráldicas

1 -O brasão de armas pode ser usado:

a)Em lugar de honra nas instalações da unidade;

b)Em diplomas e outros documentos oficiais;

c)No papel de correspondência;

d)Em objetos destinados a oferta;

e)Como distintivo ao peito, sem coronel;

f)Noutras situações mediante despacho do CEMGFA.

2 -As bandeiras heráldicas não têm honras militares e são usadas como bandeiras de desfile ou como marca identificativa. CAPÍTULO IV Padrões heráldicos do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Artigo 11.º

Escudo

1 -O escudo do EMGFA e das suas unidades, estabelecimentos e órgãos é o escudo peninsular na sua forma clássica, construído a partir do quadrado (Fig. 1 em apêndice).

2 -Na aplicação prática do escudo deve observar-se o seguinte:

a)As dimensões do escudo são proporcionais ao local onde deverá figurar, tendo sempre em conta a melhor visibilidade;

b)No escudo de armas, quando iluminado nos seus metais e cores, o ouro e a prata podem representar-se, respetivamente, por amarelo e branco;

c)Os escudos podem ser de braço ou de peito.

3 -Para utilização exclusiva como distintivo de uniforme, o escudo peninsular será usado nas condições seguintes:

a)Escudo de peito - reprodução do escudo de armas da unidade suspenso do botão do bolso direito. Em esmalte, com 4,0 cm x 4,6 cm (Fig. 2 em apêndice);

b)Escudo de braço - reprodução do escudo de armas da unidade, a utilizar nos uniformes de campanha que não prevejam o uso do escudo de peito. Em tecido, com as dimensões 6,0 cm x 6,9 cm. (Fig. 3 em apêndice).

4 -Para utilização no uniforme de campanha, o escudo será do material que melhor se adequar, sendo os tons de fundo adaptados ao padrão do tecido do uniforme e os contornos e a simbologia representados a traço.

Artigo 12.º

Armas

1 -As armas são formadas pelo escudo acompanhado dos seus elementos exteriores aos quais podem ser acrescentados acessórios.

2 -Os elementos exteriores englobam os seguintes elementos de 1.ª ordem:

a)Coronel, sem elmo, virol e paquife (Fig. 4 em apêndice);

b)Elmo, sem ou com virol e paquife (Figs. 5 e 6 em apêndice);

c)Timbre;

d)Suportes;

e)Tenentes;

f)Listel sotoposto com divisa ou mote;

g)Listel sobreposto com grito de guerra.

3 -Os elementos exteriores englobam os seguintes elementos de 2.ª ordem:

a)Colares;

b)Cruzes;

c)Insígnias de cargos e comandos especiais.

4 -As proporções, localização e estilização dos elementos exteriores e dos acessórios são:

a)Coronel - de ouro, constituído por um aro liso, com virola nos bordos superior e inferior, encimado por cinco pelouros aparentes; assenta no bordo superior do escudo, centrado na linha mediana, sendo o diâmetro do aro igual a quatro oitavos (4/8) do comprimento do conjunto constituído pelo escudo e pelo coronel (Fig. 7 em apêndice); não poderá ser usado juntamente com o elmo, o paquife e o virol; será encimado, na linha mediana, pelo timbre, que nele assenta diretamente;

b)Elmo - de prata forrado de vermelho, a três quartos para a dextra, tem a forma clássica de grades quatrocentistas e a sua altura é igual à largura do quadrado da base do escudo (Fig. 8 em apêndice);

c)Timbre - altura igual à altura do elmo (Fig. 8 em apêndice);

d)O virol e o paquife são do metal, cor e pele principais do escudo;

e)A correia é afivelada e perfilada de ouro;

f)Suportes e tenentes - têm, sensivelmente, a altura do lado do quadrado base do escudo mais um quarto e assentam sobre a linha horizontal, aproximadamente ao nível da ponta do escudo;

g)A divisa ou mote inscreve-se em listel colocado por baixo do escudo (sotoposto);

h)O grito de guerra inscreve-se em listel colocado por cima do timbre (sobreposto);

j)Cruzes das ordens - colocam-se atrás do escudo e as suas extremidades aparentes devem medir cerca de um quarto da largura deste exceto a da ponta, por estar, em parte, encoberta por esta;

k)Insígnias de cargos e comandos especiais - cruzam-se em aspa atrás do escudo, ladeiam o escudo ou suspendem deste, conforme o arranjo estético do conjunto aconselhável;

l)Acessórios - são desenhados e iluminados na forma que melhor se harmonize com o conjunto das armas e respetiva iluminura, devendo ter sempre em vista não prejudicar o efeito estético nem o fácil reconhecimento do escudo e do seu brasão.

5 -O ordenamento e a estilização dos elementos externos e acessórios dos escudos do EMGFA fazem-se conforme o previsto para os respetivos brasões.

6 -As divisas ou motes e os gritos de guerra inscrevem-se dentro de um listel de prata ondulado e as letras terão sempre a parte superior voltada para o bordo superior do listel.

7 -As letras das divisas ou motes e dos gritos de guerra serão maiúsculas, negras e de estilo elzevir.

8 -Não é permitido o emprego de letras, em monogramas, no ordenamento dos brasões do EMGFA.

9 -O ordenamento dos padrões de todas as representações heráldicas do EMGFA deverá ser sempre proporcionado, estilizado e iluminado segundo as regras prescritas no presente regulamento.

10 -Do padrão derivam todas as outras formas de representar o mesmo ordenamento simbológico.

Artigo 13.º

Brasões representativos do EMGFA e do CEMGFA

1 -O brasão representativo do EMGFA tem o seguinte ordenamento (Figs. 9 e 9a em apêndice):

a)Escudo: de azul com um leão-marinho alado, de ouro, animado, lampassado e armado de vermelho, segurando na garra dextra uma espada antiga com lâmina de prata, guarnecida, empunhada e maçanetada de ouro;

b)Timbre: leão-marinho alado do escudo, sainte;

c)Listel: de prata enrolado com a legenda em letras negras maiúsculas, tipo elzevir: «QUE QUEM QUIS SEMPRE PÔDE»;

d)Coronel: de ouro, constituído por um aro liso, com virola nos bordos superior e inferior, encimado por cinco pelouros aparentes.

2 -O brasão representativo do CEMGFA tem o seguinte ordenamento (Figs. 10 e 10a em apêndice):

b)Correia: de vermelho, perfilada de ouro com fivela e guarnição do mesmo;

c)Elmo: de prata, gradeado e tauxiado de ouro, forrado de vermelho, virado de três quartos para a dextra;

d)Virol e paquife: de azul e ouro;

e)Timbre: leão-marinho alado do escudo, sainte. CAPÍTULO V Bandeiras

Artigo 14.º

Bandeiras

1 -As bandeiras heráldicas privativas de entidades do EMGFA são sempre do tipo drapejante com as figuras aplicadas nas duas faces:

a)Bandeira de arvorar;

b)Estandarte;

c)Galhardete.

2 -As bandeiras são tratadas como o campo do escudo, sendo o seu flanco dextro o lado da haste ou da tralha.

Artigo 15.º

Bandeiras de arvorar

1 -A bandeira heráldica de arvorar destina-se a ser hasteada em mastro para identificar a respetiva entidade.

2 -A bandeira heráldica é retangular, de filete, correspondente à quadratura do escudo colocada ao centro, o número de panos é variável e adequado à altura a que vai ser hasteada.

3 -O seu emprego é facultativo.

Artigo 16.º

Estandarte

1 -O estandarte heráldico é a bandeira de desfile e constitui o símbolo da entidade, unidade ou órgão.

2 -O estandarte é de seda, tem 1 m x 1 m, bainha contínua para enfiar em haste e a sua fixação é assegurada por dois cordões finos de seda da cor do estandarte (Figs. 11, 12 e 13 em apêndice).

3 -O estandarte corresponde à quadratura do respetivo escudo.

Artigo 17.º

Galhardete

1 -O galhardete é a bandeira destinada a identificar uma alta entidade da hierarquia militar e pode ser de arvorar ou para viatura.

2 -Quando de arvorar, o galhardete tem 40cm x 40cm, com bainha contínua e espia (Fig. 14 em apêndice).

3 -Quando para viatura, o galhardete tem 22.5 cm x 22.5 cm, com bainha contínua para enfiar em haste e dois cordões de algodão azul para fixação (Fig. 15 em apêndice).

4 -O galhardete corresponde à quadratura do respetivo escudo. CAPÍTULO VI Ordenamento dos padrões heráldicos do Estado-Maior-General das Forças Armadas e suas leis

Artigo 18.º

Leis fundamentais

a)Lei da iluminura - não pode juntar-se metal com metal e cor com cor; pode, todavia, juntar-se pele com pele, pele com metal e pele com cor;

b)Lei das proporções - a base do campo do escudo é o quadrado. As peças, os móveis e as figuras, consoante o seu número, relacionam-se com a superfície do campo do escudo, na proporção de um quarto ou de um sexto da largura deste. As peças podem reduzir-se a metade da sua largura, recebendo, então, designações diferentes;

c)Lei da estilização - dentro do campo do escudo as figuras nunca podem apresentar-se na sua forma naturalista. Têm de beneficiar sempre de uma estilização que ajude a encher e a decorar o campo.

Artigo 19.º

Esmaltes

Os esmaltes da heráldica do EMGFA são os da heráldica geral, com as intensidades metálicas e cromáticas próprias:

a) Ouro - amarelo;

b) Prata - branco;

c) Vermelho;

d) Azul;

e) Verde;

f) Púrpura;

g) Negro;

h) Carnação;

i) Cor própria.

Artigo 20.º

Peles

As peles de heráldica do EMGFA são predominantemente as da heráldica geral:

a) Arminhos;

b) Contra-arminhos;

c) Arminhado;

d) Contra-arminhado;

e) Veiros;

f) Contraveiros;

g) Potenciado;

h) Contra potenciado.

Artigo 21.º

Ordenamento e representação gráfica

1 -A representação gráfica dos metais e cores das peças da heráldica do EMGFA é a da heráldica geral; o ouro é representado por ponteado; a prata, por uma superfície lisa; o vermelho, por um tracejado vertical; o azul, por um tracejado horizontal; o verde, por um tracejado em banda (oblíquas para a esquerda); a púrpura, por um tracejado em barra ou contrabanda (oblíquas para a direita); o negro, por tracejado vertical e horizontal; a carnação, por um tracejado em banda e em contrabanda (oblíquas para a esquerda e para a direita).

2 -São admitidas as partições, devendo, no entanto, preferencialmente, ser plenas de um esmalte.

3 -No ordenamento de qualquer brasão, distintivo ou emblema heráldico do EMGFA, deve dominar sempre a simplicidade.

4 -As peças, os móveis e as figuras heráldicas podem combinar-se no ordenamento do brasão, mas sempre segundo as regras dos regulamentos e, em especial, respeitando o disposto no número anterior.

5 -Os elementos exteriores e os acessórios do escudo de armas permitem maior fantasia artística, mas devem respeitar as proporções estabelecidas e ser ordenados e estilizados nos termos do disposto no número anterior. CAPÍTULO VII Aprovação e reforma da simbologia do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Artigo 22.º

Aprovação da simbologia

1 -A aprovação da simbologia do EMGFA e das suas unidades, estabelecimentos e órgãos é feita por despacho do CEMGFA.

2 -O processo de aprovação da simbologia heráldica pode iniciar-se por despacho do CEMGFA ou por petição da entidade, unidade, estabelecimento ou órgão previstos no presente regulamento. APÊNDICE (ver documento original) Fig. 1 - Construção do escudo (ver documento original) Fig. 2 - Escudo de peito (ver documento original) Fig. 3 - Escudo de braço (ver documento original) Fig. 4 - Coronel (ver documento original) Fig. 5 - Elmo (ver documento original) Fig. 6 - Escudo, Elmo, paquife e virol (ver documento original) Fig. 7 - Construção do Coronel (ver documento original) Fig. 8 - Relação entre a largura do escudo e as alturas do elmo e do timbre (ver documento original) Fig. 9 - Brasão do EMGFA (ver documento original) Fig. 9a - Brasão do EMGFA no sistema Pietra-Santa (ver documento original) Fig. 10 - Brasão do CEMGFA (ver documento original) Fig. 10a - Brasão do CEMGFA no sistema Pietra-Santa (ver documento original) Fig. 11 - Estandarte (ver documento original) Fig. 12 - Exemplo: Estandarte - anverso (ver documento original) Fig. 13 - Exemplo: Estandarte - reverso (ver documento original) Fig. 14 - Galhardete de arvorar (ver documento original) Fig. 15 - Galhardete para viatura 313198679