Os certificados emitidos nos termos e para os efeitos da Convenção STCW, referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior, compreendem:
a) ...
b) ...
c) Certificados de qualificação;
d) Outros certificados.
Artigo 34.º — Certificados nos termos e para os efeitos da Convenção STCW
Vigente desde: 06/07/1998
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