Artigo 1.º
Fica a Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes, S. A., autorizada a proceder à repartição dos encargos com o contrato de aquisição de serviços de revisão geral nível QL4 ao motor M12V4000M70, com o número de série 526101366, até ao montante global (euro) 356 480,19 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta euros e dezanove cêntimos), isento de IVA.