PortariaSem vigência

Portaria n.º 39/2026/1

Artigo 1.º

Delimitação de perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Santana (CP6) (490/55)» e «Captação Santana (CP8) (490/56)», localizadas na freguesia de Santana, concelho de Portel, destinadas ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.

2 -A massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Sado (PTA0X1RH6_C2) foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira com estado global Medíocre.

3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 463 habitantes com um volume médio de 57,80 m3/dia.

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

1 -As zonas de proteção imediata respeitantes aos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas mencionadas no artigo anterior correspondem às áreas da superfície do terreno contíguas às captações, delimitadas através de polígonos que resultam da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas no quadro constante do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -É interdita qualquer instalação ou atividade nas zonas de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção das que tenham por objetivo a conservação, manutenção e melhor exploração das captações.

3 -Os terrenos abrangidos pelas zonas de proteção imediata devem ser vedados e mantidos limpos de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água das captações, nos termos n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual.

Artigo 3.º

Zonas de proteção intermédia e alargada

1 -As zonas de proteção intermédia e alargada respeitantes aos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas mencionadas no artigo 1.º são coincidentes e correspondem às áreas da superfície do terreno delimitadas através de polígonos que resultam da união dos vértices cujas coordenadas são indicadas no quadro constante do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -Nas zonas de proteção intermédia e alargada mencionadas no número anterior são interditas, nos termos dos n.os 2 a 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, as seguintes atividades e instalações:

a)Infraestruturas aeronáuticas;

b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;

c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;

e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;

f)Canalizações de produtos tóxicos;

g)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

h)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração;

j)Instalação de coletores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais;

k)Unidades industriais suscetíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma direta ou indireta, possam vir a alterar a qualidade da água subterrânea;

l)Cemitérios;

m)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;

n)Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos;

o)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea que não se destinem ao abastecimento público, desde que exista a possibilidade de ligação à rede pública de abastecimento de água, devendo ser cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desativadas;

p)Refinarias e indústrias químicas.

3 -Nas zonas de proteção intermédia e alargada a que se refere o n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, as seguintes atividades e instalações:

Artigo 4.º

Representação das zonas de proteção

As plantas de localização respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas no artigo 1.º constam do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de janeiro de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de proteção imediata

Captação Santana (CP6) (490/55)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

33656,90

-154493,75

33651,37

-154494,06

33651,25

-154489,65

33656,68

-154489,37

Captação Santana (CP8) (490/56)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

33530,50

-154416,03

33533,63

-154418,78

33533,20

-154427,48

33511,17

-154424,80

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Zonas de proteção intermédia e alargada

Captação Santana (CP6) (490/55) e Captação Santana (CP8) (490/56)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

33216,17

-154479,78

33243,43

-154408,90

33308,86

-154348,93

33423,35

-154201,73

33581,47

-154038,18

33679,61

-153890,98

33755,95

-153765,58

33930,42

-153574,77

34023,11

-153356,69

34213,94

-153165,88

34361,15

-153105,91

34508,36

-153100,46

34628,30

-153149,53

34753,70

-153231,31

34868,19

-153329,45

34977,23

-153405,78

35080,82

-153471,21

35211,67

-153558,45

35287,99

-153629,32

35391,58

-153760,17

35440,65

-153869,21

35500,61

-154049,13

35609,65

-154190,88

35675,07

-154381,71

35767,75

-154577,98

35811,36

-154752,44

35784,10

-154834,22

35729,57

-154965,07

35609,62

-155052,30

35424,25

-155150,43

35173,45

-155270,37

34960,82

-155313,98

34699,11

-155341,23

34486,48

-155384,84

34295,65

-155444,81

34093,93

-155455,71

33897,65

-155439,34

33668,66

-155412,08

33625,05

-155346,65

33537,82

-155264,87

33439,68

-155112,21

33347,01

-154845,07

33276,13

-154632,44

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o artigo 4.º)

Plantas de localização das zonas de proteção

Captação Santana (CP6) (490/55) e Captação Santana (CP8) (490/56)

119947389

PortariaSem vigência

Portaria n.º 39/2026/1

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Artigo 1.º

Delimitação de perímetros de proteção

2 -A massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Sado (PTA0X1RH6_C2) foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira com estado global Medíocre.

3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 463 habitantes com um volume médio de 57,80 m3/dia.

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

Artigo 3.º

Zonas de proteção intermédia e alargada

a)Infraestruturas aeronáuticas;

b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;

c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;

d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;

e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;

f)Canalizações de produtos tóxicos;

g)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;

h)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração;

j)Instalação de coletores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais;

k)Unidades industriais suscetíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma direta ou indireta, possam vir a alterar a qualidade da água subterrânea;

l)Cemitérios;

m)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas;

n)Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos;

p)Refinarias e indústrias químicas.

Artigo 4.º

Representação das zonas de proteção

As plantas de localização respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas no artigo 1.º constam do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 21 de janeiro de 2026.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de proteção imediata

Captação Santana (CP6) (490/55)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

33656,90

-154493,75

33651,37

-154494,06

33651,25

-154489,65

33656,68

-154489,37

Captação Santana (CP8) (490/56)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

33530,50

-154416,03

33533,63

-154418,78

33533,20

-154427,48

33511,17

-154424,80

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Zonas de proteção intermédia e alargada

Captação Santana (CP6) (490/55) e Captação Santana (CP8) (490/56)

Vértices

X (metros)

Y (metros)

33216,17

-154479,78

33243,43

-154408,90

33308,86

-154348,93

33423,35

-154201,73

33581,47

-154038,18

33679,61

-153890,98

33755,95

-153765,58

33930,42

-153574,77

34023,11

-153356,69

34213,94

-153165,88

34361,15

-153105,91

34508,36

-153100,46

34628,30

-153149,53

34753,70

-153231,31

34868,19

-153329,45

34977,23

-153405,78

35080,82

-153471,21

35211,67

-153558,45

35287,99

-153629,32

35391,58

-153760,17

35440,65

-153869,21

35500,61

-154049,13

35609,65

-154190,88

35675,07

-154381,71

35767,75

-154577,98

35811,36

-154752,44

35784,10

-154834,22

35729,57

-154965,07

35609,62

-155052,30

35424,25

-155150,43

35173,45

-155270,37

34960,82

-155313,98

34699,11

-155341,23

34486,48

-155384,84

34295,65

-155444,81

34093,93

-155455,71

33897,65

-155439,34

33668,66

-155412,08

33625,05

-155346,65

33537,82

-155264,87

33439,68

-155112,21

33347,01

-154845,07

33276,13

-154632,44

Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO III

(a que se refere o artigo 4.º)

Plantas de localização das zonas de proteção

Captação Santana (CP6) (490/55) e Captação Santana (CP8) (490/56)

119947389