PortariaSem vigência

Portaria n.º 391/2007

Artigo 1.º

Unidades orgânicas flexíveis

1 -A dotação máxima de unidades flexíveis da Biblioteca Nacional de Portugal é fixada em sete.

2 -Na dotação máxima fixada no número anterior inclui-se a Biblioteca da Ajuda.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no 1.º dia do mês seguinte ao da sua publicação.

Pela Ministra da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, Secretário de Estado da Cultura, em 27 de Março de 2007.