Portaria n.º 397/2020

Artigo 1.º

Fica o Fundo de Fomento Cultural autorizado a proceder à repartição de encargos decorrentes do V Acordo de Fundadores e respetiva adenda celebrada até aos montantes globais a seguir indicados:

Em 2020 - (euro) 577 400;

Em 2021 - (euro) 577 400;

Em 2022 - (euro) 577 400;

Em 2023 - (euro) 577 400;

Em 2024 - (euro) 577 400.

Artigo 2.º

Para o ano de 2020, a despesa encontra-se inscrita no Plano de Atividades do Fundo de Fomento Cultural e tem cabimento na rubrica de classificação económica 04.07.01.G0.00 do orçamento do FFC, na fonte de financiamento 513.

Artigo 3.º

Os encargos relativos aos anos de 2021 a 2024 serão satisfeitos por verbas adequadas a inscrever no orçamento de funcionamento do FFC.

Artigo 4.º

O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

Artigo 5.º

A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação.

5 de maio de 2020. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - 30 de abril de 2020. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.

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