1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 4 (IC4) Aldeia do Cano, localizada na freguesia de Cercal do Alentejo, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água subterrânea Zona Sul Portuguesa da Bacia do Mira (PT06A0Z2) foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira (RH6), 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com Estado Global Bom.
3 -A captação Furo 4 (IC4) Aldeia do Cano abastece 151 habitantes com um volume médio de 24,10 m3/dia.