PortariaEm vigor

Portaria n.º 398/2012

Artigo 1.º

Objeto

É aprovado o Distintivo do Curso de Estado-Maior Conjunto, com o modelo e descrição heráldica que consta do anexo, à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Distintivo do Curso de Estado-Maior Conjunto

1 -O Distintivo do Curso de Estado-Maior Conjunto destina-se a distinguir os alunos daquele curso que, a partir do ano letivo 2007/2008, tenham, no mesmo, obtido a classificação de Aprovado.

2 -O Distintivo do Curso de Estado-Maior Conjunto é usado em qualquer das versões dos uniformes, sobre o bolso direito do dólman ou da camisa.

Artigo 3.º

Disposições finais

1 -O distintivo supra referido é atribuído por despacho do diretor do IESM.

2 -A atribuição do distintivo referido na presente portaria tem efeitos retroagidos ao ano letivo 2007/2008, conforme previsto no artigo anterior. O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, em 30 de agosto de 2012. ANEXO Distintivo do Curso de Estado-Maior Conjunto