PortariaSem vigência

Portaria n.º 398/2023

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho (retificada pela Declaração de Retificação n.º 33/2015, de 13 de julho), com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 196/2017, de 23 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros.

Artigo 2.º

Alteração da Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho

a)Contribuir para a competitividade das empresas portuguesas, dotando jovens quadros de uma formação complementar em mercados internacionais, através do aprofundamento e aquisição de conhecimentos, qualificações e competências internacionais ajustadas aos desafios atuais e futuros, oferecendo-lhes uma experiência imersiva e em ambiente laboral que os motive a desenvolver e a implementar soluções inovadoras adequadas às exigências do mercado de trabalho global e de sociedades progressivamente mais multiculturais, inclusivas e digitais;

b)Contribuir para uma maior integração e inclusão nos novos modelos de emprego qualificado e internacional;

c)Criar ferramentas e estabelecer parcerias inovadoras que potenciem sinergias entre a qualificação, novas competências e sustentabilidade do emprego com dimensão internacional, assim também contribuindo para aumentar a competitividade da economia portuguesa;

d)Desenvolver e consolidar uma comunidade de profissionais com fortes competências internacionais, através da NetworkContacto, rede de talento focada na geração de oportunidades para a economia portuguesa.

Artigo 4.º

[...]

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)Outras organizações cuja missão seja relevante para a promoção de uma sociedade global mais inclusiva, tolerante e equilibrada, com relevo na economia social internacional.

Artigo 6.º

Estrutura e duração do estágio

1 -O estágio INOV Contacto, que decorre em Portugal e no estrangeiro, é constituído pelas seguintes fases sequenciais, de frequência obrigatória:

a)Curso intensivo de práticas internacionais Campus Get together, com início após a aceitação do convite por parte do estagiário;

b)Período de formação em contexto real de trabalho, cuja realização e exata duração será definida mediante o interesse e disponibilidade das entidades de acolhimento em Portugal.

2 -ª fase - estágio na entidade de acolhimento, que consiste em formação em contexto real de trabalho, no estrangeiro, em regime presencial, podendo, em casos justificados, ser adotado o regime híbrido, nos termos definidos pela entidade de acolhimento.

3 -O estágio tem uma duração global ininterrupta de 6 a 12 meses.

4 -Nos casos em que a entidade de acolhimento seja uma multinacional sem estrutura física em Portugal, o estágio no estrangeiro poderá ter início logo após o termo do curso de práticas internacionais, referido na alínea a) do n.º 1.

5 -A AICEP, E. P. E., não assume quaisquer responsabilidades por atrasos, dificuldades ou impossibilidade de realização do estágio, por motivos que não lhe sejam imputáveis, designada, mas não exclusivamente, os relativos à emissão de vistos ou outras formalidades de entrada ou permanência no país de destino, reservando-se o direito de proceder à anulação do estágio, caso se verifique a impossibilidade definitiva da sua realização ou continuação.

6 -A seleção e indicação do local de realização do estágio, em Portugal e no estrangeiro, é da inteira responsabilidade da AICEP, E. P. E., sendo comunicada ao estagiário no final do curso de práticas internacionais.

Artigo 8.º

[...]

1 -No âmbito do INOV Contacto são suportadas as seguintes despesas por estagiário:

a)Durante a 1.ª fase:

b)Durante a 2.ª fase são elegíveis, para além das despesas previstas na alínea anterior, as seguintes:

2 -[...]

c)[...]

d)[...]

e)O programa de mentoria;

f)A dinamização da rede NetworkContacto;

g)A aplicação de Inteligência Artificial (IA) ao modelo de matching e de avaliação do estágio;

h)O estudo e prospeção das competências necessárias à economia e sociedade portuguesa do futuro;

Artigo 3.º

Entrada em vigor

1 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 -As alterações ora introduzidas nos artigos 2.º, 4.º, 6.º e 8.º produzem efeitos à data do início do Programa. O Ministro da Economia e do Mar, António José da Costa Silva, em 22 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz, em 23 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes, em 23 de novembro de 2023. 117106352

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Artigo 1.º

Objeto

Artigo 2.º

Alteração da Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho

b)Contribuir para uma maior integração e inclusão nos novos modelos de emprego qualificado e internacional;

Artigo 4.º

[...]

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

e)Outras organizações cuja missão seja relevante para a promoção de uma sociedade global mais inclusiva, tolerante e equilibrada, com relevo na economia social internacional.

Artigo 6.º

Estrutura e duração do estágio

1 -O estágio INOV Contacto, que decorre em Portugal e no estrangeiro, é constituído pelas seguintes fases sequenciais, de frequência obrigatória:

a)Curso intensivo de práticas internacionais Campus Get together, com início após a aceitação do convite por parte do estagiário;

b)Período de formação em contexto real de trabalho, cuja realização e exata duração será definida mediante o interesse e disponibilidade das entidades de acolhimento em Portugal.

3 -O estágio tem uma duração global ininterrupta de 6 a 12 meses.

Artigo 8.º

[...]

1 -No âmbito do INOV Contacto são suportadas as seguintes despesas por estagiário:

a)Durante a 1.ª fase:

b)Durante a 2.ª fase são elegíveis, para além das despesas previstas na alínea anterior, as seguintes:

2 -[...]

c)[...]

d)[...]

e)O programa de mentoria;

f)A dinamização da rede NetworkContacto;

g)A aplicação de Inteligência Artificial (IA) ao modelo de matching e de avaliação do estágio;

h)O estudo e prospeção das competências necessárias à economia e sociedade portuguesa do futuro;

Artigo 3.º

Entrada em vigor

1 -A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.