1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 1 (JK1) Costa de Santo André, localizada na freguesia de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água subterrânea Sines-Zona Norte (PT06O34) foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira (RH6), 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com Estado Global Bom.
3 -A Furo 1 (JK1) Costa de Santo André abastece 225 habitantes com um volume médio de 31,23 m3/dia.