Portaria n.º 399/2015

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria estabelece os elementos que devem instruir os procedimentos ambientais previstos no regime de LUA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2015, de 11 de maio, para atividades industriais ou similares a industriais, nomeadamente, operações de gestão de resíduos e centrais termoelétricas, exceto centrais solares.

Artigo 2.º

Elementos instrutórios

1 -Os elementos instrutórios dos pedidos de licenciamento ou autorização apresentados no âmbito do regime LUA encontram-se organizados da seguinte forma:

a)Módulos I a IX, de preenchimento obrigatório, quando aplicável, que constam do Anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante;

b)Módulos X a XVIII, específicos de cada regime ambiental, que constam do Anexo II à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2 -A lista indicativa dos parâmetros e poluentes associados a cada meio que deverá ser analisada em cada caso, tendo em conta as características do projeto, consta do Anexo III à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

1 -Impressão rotativa off-set com secagem a quente

2 -Rotogravura para publicações

3 -Outras unidades de rotogravura, flexografia, serigrafia rotativa, laminagem ou envernizamento, serigrafia rotativa sobre têxteis/cartão

4 -Limpeza de superfícies

5 -Outros processos de limpeza de superfícies

6 -Revestimento de veículos (retoque de veículos foi revogada pelo Decreto-Lei n.º 181/2006)

7 -Revestimento de bobinas

8 -Outros processos de revestimento, nomeadamente de metais, plásticos, têxteis, tecidos, películas e papel

9 -Revestimento de fios metálicos para bobinas

10 -Revestimento de superfícies de madeira

11 -Limpeza a seco

12 -Impregnação de Madeira

13 -Revestimento de curtumes

14 -Fabrico de calçado

15 -Laminagem de madeiras e plástico

16 -Revestimentos Adesivos

17 -Fabrico de preparações de revestimento, tintas de impressão, vernizes e colas

18 -Processamento de Borracha

19 -Extração de óleos vegetais e gorduras animais e refinação de óleos vegetais

20 -Fabrico de produtos farmacêuticos ANEXO III (a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º) Lista indicativa dos parâmetros e poluentes associados a cada meio (ver documento original)