1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Poço 1 (CMSC) Paiol, localizada na freguesia de Santiago do Cacém, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água subterrânea Zona Sul Portuguesa da Bacia do Sado (PT06A0Z1_C2) foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira (RH6), 3.º Ciclo de Planeamento (2022- 2027), com Estado Global Bom.
3 -A captação Poço 1 (CMSC) Paiol abastece 40 habitantes com um volume médio de 0,72 m3/dia.