Artigo 1.º
Delimitação de perímetros de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Monte da Cumeada, localizada na freguesia de Santa Cruz, no concelho de Almodôvar, nos termos dos artigos seguintes.
2 -As coordenadas da captação referida no número anterior constam do anexo i da presente portaria, que dela faz parte integrante.
3 -A massa de água Zona Sul Portuguesa da Bacia do Guadiana foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana, com bom estado químico e bom estado quantitativo e objetivo ambiental de manutenção do bom estado.
4 -A captação denominada Monte da Cumeada abastece 40 habitantes com um volume médio de 4,11 m3/dia.