Portaria n.º 4/93

Artigo 13.º

Valor da taxa

2 -º É alterada a redacção do artigo 19.º do Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, que passa a ser a seguinte:

f)Navios movimentando outros granéis, veículos, carga contentorizada e carga geral não contentorizada no terminal provisório de carga geral - 120/TAB.

Artigo 19.º

Valor da taxa

2 -As mercadorias desembarcadas ou embarcadas no terminal provisório de carga geral ficam sujeitas às seguintes taxas, devidas pelos proprietários ou consignatários das mesmas:

a)Carga a granel - 40$00/TM;

b)Veículos: 1) Por velocípedes e motociclos - 50$00; 2) Por veículos até 1,5 t de peso - 100$00; 3) Por veículos entre 1,5 t e 3 t de peso - 200$00; 4) Por veículos de peso superior a 3 t - 400$00;

c)Contentores - tara: Até 20', inclusive - 100$00/contentor; De mais de 20' - 200$00/contentor;

d)Carga contentorizada - 45$00/TM;

e)Carga geral não contentorizada - 50$00/TM.

3 -º É aditado um artigo 19.º-A ao Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro, com a seguinte redacção:

Artigo 19.º-A

Taxa de armazenagem

1 -As mercadorias a movimentar no terminal provisório de carga geral poderão ser depositadas a descoberto nas áreas a definir e a autorizar pela Administração do Porto de Sines.

2 -É devida uma taxa de armazenagem por todas as mercadorias depositadas a descoberto no valor de 30$00/dia/contentor até 20', inclusive, e 60$00/dia/contentor com mais de 20', de 50$00/dia/veículo e de 2$50/dia/metro quadrado para cargas a granel ou carga geral não contentorizada.

3 -A taxa referida no número anterior será aplicada da seguinte forma:

a)Para as mercadorias descarregadas, a partir da 24.ª hora após o termo da operação de descarga;

b)Para as mercadorias a embarcar, a partir da chegada do local de armazenagem, até ao início das operações de carga;

c)Entende-se por dia um período indivisível de vinte e quatro horas.

4 -As taxas referidas no n.º 2 duplicarão a partir do 8.º dia de calendário de incidência das mesmas.

5 -Em casos de congestionamento dos espaços reservados à armazenagem das mercadorias desembarcadas, poderá ser ordenada a sua retirada sem quaisquer ónus para a Administração do Porto de Sines.

Artigo 13.º

Valor da taxa

2 -º É alterada a redacção do artigo 19.º do Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, que passa a ser a seguinte:

f)Navios movimentando outros granéis, veículos, carga contentorizada e carga geral não contentorizada no terminal provisório de carga geral - 120/TAB.

Artigo 19.º

Valor da taxa

2 -As mercadorias desembarcadas ou embarcadas no terminal provisório de carga geral ficam sujeitas às seguintes taxas, devidas pelos proprietários ou consignatários das mesmas:

a)Carga a granel - 40$00/TM;

c)Contentores - tara: Até 20', inclusive - 100$00/contentor; De mais de 20' - 200$00/contentor;

d)Carga contentorizada - 45$00/TM;

e)Carga geral não contentorizada - 50$00/TM.

3 -º É aditado um artigo 19.º-A ao Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro, com a seguinte redacção:

Artigo 19.º-A

Taxa de armazenagem

1 -As mercadorias a movimentar no terminal provisório de carga geral poderão ser depositadas a descoberto nas áreas a definir e a autorizar pela Administração do Porto de Sines.

3 -A taxa referida no número anterior será aplicada da seguinte forma:

a)Para as mercadorias descarregadas, a partir da 24.ª hora após o termo da operação de descarga;

b)Para as mercadorias a embarcar, a partir da chegada do local de armazenagem, até ao início das operações de carga;

c)Entende-se por dia um período indivisível de vinte e quatro horas.

4 -As taxas referidas no n.º 2 duplicarão a partir do 8.º dia de calendário de incidência das mesmas.

5 -Em casos de congestionamento dos espaços reservados à armazenagem das mercadorias desembarcadas, poderá ser ordenada a sua retirada sem quaisquer ónus para a Administração do Porto de Sines.