Artigo 1.º
Delimitação do perímetro de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Cuba - Furo», localizada na freguesia de Cuba, no concelho de Cuba, destinada ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Guadiana foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana com Estado Global Medíocre.
3 -A captação mencionada no n.º 1 abastece 915 habitantes, com um volume médio de 390,62 m3/dia.