Artigo 1.º
Fixação de vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais
1 -O número de vagas ao concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais fixadas, por quadro de escola, a preencher pelo concurso extraordinário a realizar no ano 2023, é o constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -As vagas referidas no número anterior são discriminadas por área curricular e por estabelecimento de ensino.