1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Rabaça, localizada na freguesia de Reguengo e São Julião, no concelho de Portalegre, distrito de Portalegre, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Guadiana (PTA0X1RH7_C2) foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana, 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com Estado Global Medíocre.
3 -A captação designada por Rabaça abastece 19 habitantes com um volume médio de 18 m3/dia.