Portaria n.º 403/2021

Manda o Governo, pelos Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 403086 Capitão-de-Fragata João José Vieira Serra para o cargo «IND06 - Action Officer (Intelligence Production)», no European Union Military Staff (EUMS), em Bruxelas, Bélgica, em substituição do 22690 Capitão-de-Fragata André Correia Pereira da Silva, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assume funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

10 de setembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 9 de setembro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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