1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F68-Moitinhas, localizada na freguesia de Sabóia, concelho de Odemira, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água Zona Sul Portuguesa da Bacia do Mira foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e do Mira com Bom estado químico, Bom estado quantitativo e objetivo ambiental de manutenção do Bom estado.
3 -A captação F68-Moitinhas abastece 10 habitantes com um volume médio de 3,15 m3/dia.