Artigo 1.º
Alteração da denominação
O curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa - Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 332/2003, de 24 de abril, passa, nos termos do disposto no artigo 40.º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril, e alterado pela Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro, a denominar-se pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica.