PortariaEm vigor

Portaria n.º 416/2023

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria tem por objeto a fixação do perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-82 e a denominação «Caldelas».

Artigo 2.º

Perímetro de proteção

1 -É fixado o perímetro de proteção da água mineral natural referida no artigo anterior, conforme planta com a indicação dos vértices das zonas imediata, intermédia e alargada, constante do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -O perímetro de proteção da água mineral natural fixada pela presente portaria compreende as seguintes zonas, cujos limites se indicam em coordenadas no sistema ETRS89/PT-TM06:

a)«Zona imediata», delimitada pelo polígono 1-2-3-4, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela i do anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante;

b)«Zona intermédia», delimitada pelo polígono 5-6-7-8-9-10, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela ii do anexo ii à presente portaria;

c)«Zona alargada», delimitada pelo polígono 11-12-13-14-15-16, cujos vértices têm as coordenadas previstas na tabela iii do anexo ii à presente portaria.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia, em 29 de novembro de 2023.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Base cartográfica do Centro de Informação Geoespacial do Exército

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

TABELA I

Coordenadas do vértice da zona imediata

VérticeX (m)Y (m) 1...-19781222101 2...-19781221995 3...-19627221995 4...-19621222155

TABELA II

Coordenadas dos vértices da zona intermédia

VérticeX (m)Y (m) 5...-20406222388 6...-19993221333 7...-18899221036 8...-17456222265 9...-17596223063 10...-18351223311

TABELA III

Coordenadas dos vértices da zona alargada

VérticeX (m)Y (m) 11...-21854221998 12...-21442221032 13...-18752220880 14...-16513222773 15...-18256224004 16...-20177224162

117127891