Artigo 1.º
Delimitação do perímetro de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Furo 2 (IC2) Catifarras, localizada na freguesia de Cercal do Alentejo, no concelho de Santiago do Cacém, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água subterrânea Zona Sul Portuguesa da Bacia do Mira (PT06A0Z2) foi classificada no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira (RH6), 3.º Ciclo de Planeamento (2022-2027), com Estado Global Bom.
3 -A captação Furo 2 (IC2) Catifarras abastece 58 habitantes com um volume médio de 8,75 m3/dia.