Portaria n.º 43/2011

Artigo 1.º

Objecto

É aprovado o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares para o período de 2011-2016, adiante designado por PERH 2011-2016, anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Equipa técnica de acompanhamento

É criada a equipa técnica de acompanhamento do PERH 2011-2016 com a missão de acompanhar e monitorizar a sua implementação com respeito pelos objectivos e metas fixados.

Artigo 3.º

Composição

a)Agência Portuguesa do Ambiente;

b)Direcção-Geral da Saúde;

c)Direcção-Geral de Veterinária.

Artigo 4.º

Coordenação

A Agência Portuguesa do Ambiente coordena os trabalhos da equipa técnica de acompanhamento do PERH 2011-2016.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

1 -Introdução

2 -Âmbito do Plano

3 -Avaliação do PERH 1999-2005

4 -Enquadramento

i)auto-suficiência;

ii)responsabilidade pela gestão;

iii)prevenção e redução;

iv)hierarquia das operações de gestão de resíduos;

v)responsabilidade do cidadão;

vi)regulação da gestão;

vii)equivalência. A importância dos referidos Princípios no contexto dos resíduos hospitalares e a sua analogia com o preconizado pela nova Directiva-Quadro dos Resíduos, a Directiva 2008/98/CE, de 19 de Novembro, justificam a sua análise, que se apresenta no Quadro IV. QUADRO IV Síntese dos Princípios subjacentes ao actual regime de gestão de resíduos e analogia com o preconizado na Directiva 2008/98/CE (ver documento original) Dando continuidade ao preconizado pelos regimes anteriores, o actual enquadramento determina que os planos específicos de gestão de resíduos concretizam o plano nacional de gestão de resíduos em cada área específica de actividade produtora de resíduos, nomeadamente a hospitalar, estabelecendo as respectivas prioridades a observar, metas a atingir e acções a implementar. Determina ainda que se deve estabelecer: um procedimento administrativo célere de controlo prévio das operações de gestão de resíduos e os procedimentos administrativos que assegurem uma efectiva monitorização da actividade desenvolvida após esse licenciamento; uma melhor gestão da informação em matéria de gestão de resíduos, de forma a garantir informação relevante sobre o «ciclo de vida» dos resíduos; e um novo regime económico e financeiro da gestão de resíduos, com vista a auxiliar o cumprimento dos objectivos ambientais a que o país se propõe. No que se refere ao registo de informação de resíduos, foi criado o Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), com o objectivo de agregar toda a informação de resíduos produzidos e geridos, designadamente no contexto dos resíduos hospitalares. Na prossecução de maior eficácia e eficiência dos procedimentos e de uma interface única para o utilizador, em matéria de instrumentos de gestão de informação de ambiente, este Sistema foi entretanto incorporado no Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA). Por último, referir que as alterações ao regime jurídico de gestão de resíduos conduziram, concomitantemente, a uma evolução do conceito de resíduo hospitalar: no Decreto-Lei n.º 310/95, de 20 de Novembro define-se pela primeira vez resíduos hospitalares como "os resíduos produzidos em unidades de prestação de cuidados de saúde, incluindo as actividades médicas de diagnóstico, tratamento e prevenção da doença em seres humanos ou animais, e ainda as actividades de investigação relacionadas" (artigo 2.º). O actual regime jurídico de gestão de resíduos, o artigo 3º do Decreto-Lei n.º 178/2006, define resíduo hospitalar como: Resíduo hospitalar O resíduo resultante de actividades médicas desenvolvidas em unidades de prestação de cuidados de saúde, em actividades de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e investigação, relacionada com seres humanos ou animais, em farmácias, em actividades médico-legais, de ensino e em quaisquer outras que envolvam procedimentos invasivos, tais como acupunctura, piercings e tatuagens. Esta última definição, para além de manter os requisitos da anterior, torna-se mais abrangente, pois estende a gestão dos resíduos hospitalares a um maior e mais diversificado universo de produtores, tendo em conta a evolução da prestação de cuidados de saúde, bem como outras práticas susceptíveis de gerar resíduos hospitalares. (ver documento original)

5 -Produção de resíduos hospitalares - Situação de Referência

a)Resíduos urbanos;

b)Resíduos não perigosos de qualquer outra origem, que satisfaçam os critérios de admissão de resíduos em aterros para resíduos não perigosos, definidos no n.º 2 da parte B do anexo IV do Decreto-Lei n.º 183/2009;

c)Resíduos perigosos estáveis, não reactivos, nomeadamente os solidificados ou vitrificados, com um componente lixiviante equivalente ao dos resíduos não perigosos, referido na alínea anterior, que satisfaçam os critérios de admissão de resíduos em aterro para resíduos não perigosos definidos no n.º 2 da parte B do anexo IV Decreto-Lei supra referido desde que não sejam depositados em células destinadas a resíduos não perigosos. Em 2009, estavam em exploração em Portugal oito aterros para resíduos não perigosos de origem não urbana, cujas capacidades são indicadas no Quadro XXX por Região. QUADRO XXX Capacidade por Região dos aterros licenciados para resíduos não perigosos de origem não urbana (ver documento original) Estão previstos para Portugal Continental três novos aterros para resíduos não perigosos de origem não urbana, nas Regiões Norte (Valongo), Centro (Aveiro), e Lisboa e Vale do Tejo (Montijo). Na Figura 17 está indicada a localização dos aterros para resíduos não perigosos de origem não urbana. À data, não existe nenhum aterro para deposição deste tipo de resíduos na Região do Algarve, o que obriga ao transporte de resíduos não perigosos de origem não urbana produzidos nesta Região para aterros da mesma tipologia localizados noutras Regiões ou para aterros para resíduos não perigosos de origem urbana com autorização da Entidade licenciadora para proceder à sua gestão. (ver documento original)

6 -Cenários para a Gestão dos Resíduos Hospitalares

7 -Análise SWOT e identificação de stakeholders

8 -Estratégia

9 -Avaliação do Plano Bibliografia Principais abreviaturas Glossário Anexo Índice de Quadros Quadro I - Opções estratégicas do PERH 1999-2005 Quadro II - Avaliação do grau de cumprimento das metas do PERH 1999-2005 para o horizonte 2000 e evolução até ao primeiro trimestre de 2009 Quadro III - Avaliação do grau de cumprimento das metas do PERH 1999-2005 para o horizonte 2005 e evolução até ao primeiro trimestre de 2009 Quadro IV - Síntese dos Princípios subjacentes ao actual regime de gestão de resíduos e analogia com o preconizado na Directiva 2008/98/CE Quadro V - Grupos de resíduos hospitalares e resíduos abrangidos, em conformidade com o Despacho n.º 242/96, publicado a 13 de Agosto Quadro VI - Principais constrangimentos a suprir no quadro de futura legislação em matéria de classificação dos resíduos hospitalares Quadro VII - Processos e respectivas tecnologias de Descontaminação Quadro VIII - Síntese das vantagens e desvantagens das principais tecnologias de tratamento de resíduos hospitalares Quadro IX - Comparação do desempenho de algumas tecnologias de tratamento de resíduos hospitalares (adaptado de Hong Kong SARG 2000) Quadro X - Comparação do desempenho das opções de tratamento em relação aos diferentes tipos de resíduos (adaptado de Johannessen et al., 2000) Quadro XI - Opções de destino final por país Quadro XII - Universo dos produtores versus preenchimento do SIRER, 2006 Quadro XIII - Hospitais do SNS e Centros de Saúde cujo preenchimento conjunto dos produtores e operadores permite o conhecimento do mapa de registo de resíduos hospitalares, de 2001 a 2006 Quadro XIV - Quantidade de resíduos hospitalares (t), dos Grupos III e IV, estimada para o universo de unidades de prestação de cuidados de saúde do SNS, de 2001 a 2006 Quadro XV - Quantidade de resíduos hospitalares (t), dos Grupos I e II, III e IV, estimada para o universo de unidades de prestação de cuidados de saúde do SNS, de 2001 a 2006 Quadro XVI - Quantidade de resíduos hospitalares (t) dos Grupos I e II, III e IV, estimada para o universo de todos os tipos de Hospitais e Centros de Saúde, de 2001 a 2006 Quadro XVII - Resumo da produção de resíduos hospitalares nos hospitais e respectivas capitações das camas por Região em 2006 Quadro XVIII - Distribuição da produção de resíduos hospitalares por Grupo e por Região, em 2006 Quadro XIX - Resumo da produção de resíduos hospitalares nos Centros de Saúde e respectivas capitações por consulta e por Região em 2006 Quadro XX - Resumo da produção de resíduos hospitalares nos Hospitais e Centros de Saúde e respectivas capitações por tipo de unidade em 2006 Quadro XXI - Quantidade de resíduos hospitalares declarada pelos Operadores de gestão de resíduos hospitalares no SIRER em 2006, Grupos III e IV Quadro XXII - Quantidade de resíduos hospitalares (t) dos Grupos I e II, III e IV, estimada para o período de 2001 a 2006 Quadro XXIII - Quantidade de resíduos recolhidos selectivamente pelas unidades produtoras de resíduos hospitalares, de 2001 a 2006 (t) Quadro XXIV - Resíduos recolhidos selectivamente por fileira de material, de 2001 a 2006 Quadro XXV - Quantidade total de resíduos hospitalares exportados (t) Quadro XXVI - Comparação entre as quantidades de resíduos hospitalares do Grupo IV produzidos e de resíduos exportados (t) Quadro XXVII - Quantidade de resíduos hospitalares exportados por ano e destino final (t) Quadro XXVIII - Capacidade das unidades de gestão dos resíduos hospitalares por Região Quadro XXIX - Aterros para resíduos não perigosos de origem urbana (2009) Quadro XXX - Capacidade por Região dos aterros licenciados para resíduos não perigosos de origem não urbana Quadro XXXI - Capacidade instalada para os resíduos do Grupo III e diferencial existente relativamente à produção estimada em 2006 Quadro XXXII - Capacidade instalada para os resíduos do Grupo IV e diferencial existente relativamente à produção estimada em 2006 Quadro XXXIII - Previsões de produção de resíduos hospitalares (t) Quadro XXXIV - Previsões de produção de resíduos hospitalares (t) Quadro XXXV - Previsões de produção de resíduos hospitalares (t) Quadro XXXVI - Previsões de produção de resíduos hospitalares (t) Quadro XXXVII - Previsões de produção de resíduos hospitalares (t) Quadro XXXVIII - Capitações de resíduos hospitalares - 2006 Quadro XXXIX - Projecções de População (n.º de habitantes) por NUT II Quadro XL - Previsões de produção de resíduos hospitalares (t) Quadro XLI - Previsões de produção de resíduos hospitalares (t) Quadro XLII - Previsões de produção de resíduos hospitalares (t) Quadro XLIV - Previsões de produção de resíduos hospitalares (t) Quadro XLV - Capacidade de tratamento instalada vs produção de resíduos hospitalares prevista em 2016 Quadro XLVI - Capacidade de tratamento instalada actual, por Região - Grupo III Quadro XLVII - Cenário para os resíduos do Grupo III Quadro XLVIII - Cenário para os resíduos do Grupo IV Quadro XLIX - Objectivos por Eixo Estratégico Quadro L - Objectivos e indicadores por Eixo Estratégico Quadro LI - Objectivos e Acções - Eixo I (Prevenção) Quadro LII - Objectivos e Acções - Eixo II (Informação, Conhecimento e Inovação) Quadro LIII - Objectivos e Acções - Eixo III (Sensibilização, Formação e Educação) Quadro LIV - Objectivos e Acções - Eixo IV (Operacionalização da Gestão) Quadro LV - Objectivos e Acções - Eixo V (Acompanhamento e Controlo) Índice de Figuras Figura 1 - Quadro Legislativo aplicável no período de 1999 a 2009, com expressão no PERH Figura 2 - Evolução histórica do regime geral de gestão de resíduos Figura 3 - Evolução do conceito de resíduo e de resíduo hospitalar no âmbito do regime jurídico de gestão de resíduos Figura 4 - Classificação dos resíduos hospitalares de acordo com o Despacho n.º 242/96, publicado a 13 de Agosto Figura 5 - Distribuição da percentagem de resíduos hospitalares, por Grupos, nos hospitais do SNS, entre 2001 e 2005 Figura 6 - Distribuição da percentagem de resíduos hospitalares, por Grupos, nos Centros de Saúde, entre 2001 e 2005 Figura 7 - Média da distribuição da percentagem de resíduos hospitalares produzidos entre 2001 e 2005, por Grupos, nos hospitais do SNS Figura 8 - Média da distribuição da percentagem de resíduos hospitalares produzidos entre 2001 e 2005, por Grupos, nos Centros de Saúde Figura 9 - Quantidade de resíduos hospitalares dos Grupos I e II (t) estimada para o período de 2001 a 2006 Figura 10 - Quantidade de resíduos hospitalares do Grupo III (t) estimada para o período de 2001 a 2006 Figura 11 - Quantidade de resíduos hospitalares, do Grupo IV (t) estimada para o período de 2001 a 2006 Figura 12 - Percentagem de resíduos hospitalares exportados por ano e por LER Figura 13 - Percentagem de resíduos hospitalares exportados por ano e por destino final Figura 14 - Percentagem de resíduos hospitalares exportados por ano e por país destino Figura 15 - Localização das unidades de autoclavagem, incineração e armazenamento temporário e reembalagem de resíduos hospitalares Figura 16 - Aterros para resíduos não perigosos de origem urbana e unidades de incineração de resíduos urbanos Figura 17 - Aterros para resíduos não perigosos de origem não urbana Quadro XXXI - Capacidade instalada para os resíduos do Grupo III e diferencial existente relativamente à produção estimada em 2006 Figura 18 - Capacidade instalada para os resíduos do Grupo III e diferencial existente relativamente à produção estimada em 2006 Figura 19 - Capacidade instalada para os resíduos do Grupo IV e diferencial existente relativamente à produção estimada em 2006 Figura 20 - Tendências relacionadas com a produção de resíduos hospitalares Figura 21 - Esquematização do cenário BaU Figura 22 - Esquematização do cenário PUR Figura 23 - Intervalos de Produção Cenários BaU e PUR, Grupos III e IV, de 2009 a 2016 (t) Figura 24 - Tratamento - Grupo III - Cenário A.1 - Limiar Inferior Figura 25 - Tratamento - Grupo III - Cenário A.1 - Limiar Superior Figura 26 - Destino final - Grupo III - Cenário A.1 Figura 27 - Tratamento - Grupo IV - Cenário B.1 - Limiar Inferior Figura 28 - Tratamento - Grupo IV - Cenário B.1 - Limiar Superior Figura 30 - Identificação dos stakeholders do PERH Figura 31 - Eixos estratégicos do PERH 2011-2016 Figura 32 - Evolução cronológica do PERH