Artigo 1.º
Delimitação de perímetro de proteção
1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das captações denominadas por AC5 e AC6, que captam na massa de água subterrânea 'Figueira da Foz-Gesteira' (PT_O7) no local da Várzea, no concelho da Figueira da Foz, nos termos dos artigos seguintes.
2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do quadro do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.