Artigo 1.º
Fixação de vagas
O número de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2016/2017, regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, é o constante do mapa anexo à presente portaria, e da qual faz parte integrante.