Artigo 1.º
Desanexação
São desanexados da zona de caça turística da Herdade da Amieira e outras (processo n.º 520-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermidas Sado, município de Santiago do Cacém, com a área de 366 ha, ficando a mesma com a área total de 1469 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.