PortariaEm vigor

Portaria n.º 44/2016

Artigo 1.º

Objeto

É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Proença-a-Nova com as áreas a integrar e a excluir, identificadas nas plantas e no quadro anexo à presente portaria que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Consulta

A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, bem como na Direção-Geral do Território (DGT).

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.

A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 22 de fevereiro de 2016.

(ver documento original)

QUADRO ANEXO

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Proença-a-Nova

Exclusão

(ver documento original)