PortariaSem vigência

Portaria n.º 440/2022

Artigo 1.º

Fica o Fundo de Fomento Cultural autorizado a proceder à seguinte repartição de encargos decorrentes da execução do referido protocolo com a Fundação de Serralves:

Em 2022 - (euro) 500 000,00;

Em 2023 - (euro) 500 000,00;

Em 2024 - (euro) 500 000,00.

Artigo 2.º

1 -Para o ano de 2022, a despesa encontra-se inscrita no Plano de Atividades do Fundo de Fomento Cultural e tem cabimento na rubrica de classificação económica D.08.07.01.B0.00 do orçamento do FFC, na fonte de financiamento 513.

2 -O encargo relativo aos anos de 2023 e 2024 são satisfeitos por verbas adequadas, a inscrever no orçamento do Fundo de Fomento Cultural.

Artigo 3.º

O montante fixado para cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

Artigo 4.º

A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua publicação.

28 de março de 2022. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.

315172089