PortariaEm vigor

Portaria n.º 444/2023

Artigo 1.º

Objeto

A presente portaria cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares, adiante designado por SAPADM, tendo em vista a reabilitação e a promoção da qualidade de vida, da cidadania e da reintegração social dos deficientes militares.

Artigo 2.º

Âmbito pessoal

1 -São abrangidos pelo SAPADM os militares e ex-militares incapacitados, de forma permanente, por acidente de trabalho ou doença profissional ocorridos ou derivados da prestação de serviço militar ou por motivo do mesmo:

a)Deficientes das Forças Armadas, qualificados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 43/76, de 20 de janeiro, na sua redação atual;

b)Grandes deficientes das Forças Armadas, qualificados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 314/90, de 13 de outubro na sua redação atual;

c)Grandes deficientes do serviço efetivo normal, qualificados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 250/99, de 7 de julho;

d)Pensionistas de invalidez e os antigos militares não pertencentes aos quadros permanentes que tenham ficado diminuídos por motivo de acidente ocorrido em serviço ou doença adquirida ou agravada em serviço, ou por motivo do mesmo, incluindo os deficientes civis das Forças Armadas, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 319/84, de 1 de outubro.

2 -Os beneficiários previstos no n.º 1 estão dependentes da sua prévia inscrição como beneficiários titulares da ADM, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, na sua redação atual.

Artigo 3.º

Entidades intervenientes no Sistema

1 -O SAPADM integra as seguintes estruturas do Ministério da Defesa Nacional com responsabilidades no âmbito da atribuição de produtos de apoio aos deficientes militares:

a)A Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), enquanto entidade supervisora do Sistema;

b)O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), através do Hospital das Forças Armadas (HFAR), cujos médicos participam no ato de prescrição e enquanto entidade gestora do sistema informático centralizado;

c)O Laboratório Nacional do Medicamento (LM), no âmbito das suas atribuições de apoio ao EMGFA e aos ramos das Forças Armadas, bem como aos serviços e organismos integrados da administração direta e indireta do Ministério da Defesa Nacional, enquanto entidade fornecedora;

d)O Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA), enquanto entidade financiadora.

2 -O SAPADM integra ainda o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares (PADM) que presta apoio técnico aos deficientes militares e às entidades referidas no número anterior, assegurando ainda a mediação, acompanhamento e aconselhamento em cada etapa do processo.

Artigo 4.º

Definições

a)«Atribuição de produtos de apoio» - processo de natureza eminentemente técnica, desenvolvido num contexto de reabilitação, de natureza interdisciplinar, englobando os produtos de apoio e as intervenções e serviços associados, implementado numa lógica de gestão de casos, com acompanhamento personalizado;

b)«Entidade prescritora» - o médico do HFAR, do Centro de Saúde Militar de Coimbra ou de entidades com eles protocoladas, apoiado por uma equipa técnica multidisciplinar;

c)«Entidade fornecedora» - o LM em conjugação com a entidade com quem é contratualizado a aquisição/fornecimento dos produtos de apoio;

d)«Entidade financiadora» - o IASFA, que procede ao processamento e comparticipação da aquisição de produtos de apoio, através de dotação específica do Orçamento de Estado para o efeito;

e)«Equipa técnica multidisciplinar» - a equipa de técnicos com saberes transversais das várias áreas de intervenção em reabilitação, podendo integrar enfermeiros, ortoprotésicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais, conforme aplicável em função de cada situação, de forma a que a identificação dos produtos de apoio, o treino de utilização e posterior acompanhamento da utilização dos mesmos seja a mais adequada à situação concreta de cada pessoa no seu contexto de vida;

f)«Equipa de mediação e apoio técnico» - os técnicos que integram o PADM e que apoiam os deficientes militares no acesso e na articulação com as entidades intervenientes, atuando em estreita colaboração com estas entidades, acompanhando e aconselhando em cada etapa do processo;

g)«Entidade supervisora» - a DGRDN, a quem compete orientar e acompanhar o funcionamento do SAPADM, aprovando as revisões que se revelem convenientes, designadamente alterações ao Manual de Orientações e Procedimentos ou às listas de produtos de apoio, bem como propor os ajustamentos que se revelem como necessários.

h)«Entidade gestora do sistema informático centralizado» - o HFAR, a quem compete assegurar o funcionamento da plataforma informática que serve de apoio a todo o processo de atribuição;

i)«Produtos de apoio» - dispositivos, equipamentos, instrumentos, tecnologias e softwares, especificamente produzidos, disponíveis para utilização geral, ou passíveis de adaptação específica, que visam prevenir, compensar, monitorizar, aliviar ou neutralizar as limitações na atividade e as restrições na sua participação nos contextos de vida;

j)«Produtos de apoio reutilizáveis» - produtos de apoio passíveis de utilização geral ou requerendo uma mera adaptação específica, que podem ser utilizados por outras pessoas que deles careçam, quando deixem de ser necessários ou deixem de estar adequados aos seus anteriores utilizadores, após validação prévia do seu adequado estado de funcionamento e respetiva higienização;

k)«Produtos complementares» - produtos que se destinam, exclusiva ou principalmente, a limpar, modificar, proteger, manter em bom estado, retardar o processo degenerativo ou inflamatório da parte do corpo que foi alvo de dano, intervenção clínica ou que está associada à utilização de um produto de apoio, assim como produtos que se destinem a satisfazer as necessidades nutricionais quando a via entérica se mostra inacessível, insuficiente ou inconveniente, desde que necessários e adequados ao diagnóstico ou ao restabelecimento do estado de saúde e ao ganho funcional do deficiente militar incapacitado de forma permanente;

l)«Dispositivo médico feito por medida» - qualquer dispositivo médico fabricado especificamente de acordo com a prescrição médica, sob a responsabilidade da entidade prescritora, com indicação de características de conceção específicas e que se destine a ser como tal exclusivamente utilizado num doente determinado, não sendo considerados os dispositivos fabricados de acordo com métodos de fabrico contínuo ou em série, que careçam de adaptação para satisfazerem os requisitos específicos do médico ou de qualquer outro utilizador profissional;

m)«Escalas de preditores de mobilidade» - escalas de gradação dos níveis de funcionalidade das pessoas, considerando a interação entre as alterações nas estruturas e funções do corpo e os seus contextos de vida, que associam o potencial de mobilidade à utilização dos produtos de apoio adequados a cada situação, justificando-os.

Artigo 5.º

Objetivos

a)Atribuição de produtos de apoio de forma universal e comparticipada na íntegra;

b)Apoio aos deficientes militares no acesso aos produtos de apoio e na articulação com as entidades intervenientes;

c)Simplificação do processo de financiamento dos produtos de apoio, centrado nos deficientes militares e orientado para a resolução dos problemas que os afetam;

d)Gestão eficaz da sua atribuição, mediante, designadamente, a simplificação de procedimentos exigidos pelas entidades e a implementação de um sistema informático centralizado;

e)Racionalização e otimização dos recursos envolvidos e a melhoria da qualidade da resposta;

f)Acompanhamento e monitorização do funcionamento do sistema de atribuição, permitindo uma regulação do mesmo.

Artigo 6.º

Composição

a)Uma entidade supervisora;

b)Uma entidade prescritora;

c)Uma entidade que assegura a mediação e apoio técnico;

d)Uma entidade fornecedora;

e)Uma entidade financiadora;

f)Uma entidade gestora do sistema informático centralizado, que assegura a interligação das entidades intervenientes.

Artigo 7.º

Ato de prescrição

1 -Com vista à comparticipação dos produtos de apoio, a entidade prescritora no SAPADM deve obrigatoriamente preencher uma ficha de prescrição disponível no sistema informático centralizado.

2 -Os produtos de apoio são prescritos por um médico apoiado por equipa técnica multidisciplinar, a funcionar junto da entidade prescritora, e têm obrigatoriamente de constar da lista de produtos elegíveis prevista no artigo 8.º

3 -Em casos excecionais, devidamente fundamentados pela entidade prescritora, relacionados com o estado funcional dos produtos e com a alteração ou agravamento das limitações funcionais do deficiente militar, a duração mínima de referência e a quantidade máxima de produtos de apoio constantes do anexo i à presente Portaria, podem ser, respetivamente, inferiores ou superiores aos limites nele fixados.

4 -A fundamentação referida no número anterior deve constar explicitamente da ficha de prescrição, como condição impreterível para a mesma ser aceite pelas entidades fornecedora e financiadora.

Artigo 8.º

Listas de produtos de apoio

1 -A lista de produtos de apoio elegíveis, incluindo a identificação dos produtos reutilizáveis, a lista com as configurações por tipo de produto de apoio, tendo como referência as normas ISO 9999, bem como a lista de produtos complementares e as escalas de preditores de mobilidade constam, respetivamente, dos anexos i, ii, iii e iv à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

2 -Sempre que, por razões de ordem técnica, se justifique a inclusão de novos produtos ou de outras configurações de tipologias as listas referidas no número anterior, as mesmas podem ser alteradas por despacho do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, mediante proposta dos diretores do HFAR e do LM, após parecer da entidade financiadora.

3 -O despacho previsto no número anterior é publicado no Diário da República.

Artigo 9.º

Banco de produtos reutilizáveis

1 -O LM, em coordenação com o HFAR, assegura a gestão do banco de produtos reutilizáveis, competindo-lhe:

a)Providenciar os eventuais ajustamentos técnicos e reparações que se revelem necessários para os colocar em estado de atribuição, bem como a higienização e transporte desses produtos, cabendo ao IASFA a responsabilidade deste financiamento;

b)Decidir da sua atribuição, quando lhe sejam presentes prescrições de produtos que estejam disponíveis no banco.

2 -Aquando da prescrição de produtos de apoio, a entidade prescritora procede à validação do estado de funcionalidade dos produtos de apoio reutilizáveis que deixem de ser necessários ou adequados às pessoas a quem foram atribuídos, definindo a sua eventual integração ou não no banco acima referido.

Artigo 10.º

Processo de atribuição

1 -O processo de atribuição de produtos de apoio engloba:

a)A avaliação da funcionalidade da pessoa e dos seus contextos de vida e de eventuais intervenções de reabilitação físico-funcional que possam ser requeridas como pressupostas para viabilizar a utilização bem-sucedida dos produtos de apoio;

b)A prescrição dos produtos;

c)A aquisição e fornecimento dos produtos;

d)O treino de utilização, quando requerido, preparando a utilização adequada e otimizando os níveis de funcionalidade pretendidos;

e)O seguimento de utilização, a espaços de tempo predefinidos, visando detetar e resolver precocemente problemas, maximizando a funcionalidade e a duração de vida útil dos produtos;

f)O acompanhamento técnico e psicológico em situações de necessidade de mudança de utilização de gama de produtos de apoio.

2 -A atribuição de produtos reutilizáveis requer o preenchimento e a assinatura, pelo utilizador ou seu representante legal/cuidador, de um termo de receção e utilização em regime de comodato de uso, no qual se prevê a obrigatoriedade de devolução à entidade fornecedora no momento em que os produtos atribuídos deixem de ser necessários ou adequados às pessoas a quem foram atribuídos.

Artigo 11.º

Acreditação e publicidade

A aquisição e o fornecimento dos dispositivos médicos feitos por medida são assegurados por fabricantes nacionais de dispositivos médicos feitos por medida ou por seus representantes autorizados (mandatários nacionais) que colocam estes dispositivos no mercado europeu sob o seu nome, dando cumprimento aos requisitos da legislação nacional transposta da legislação europeia, com licenciamento como fabricante ou como distribuidor devidamente registado e publicitado pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED).

Artigo 12.º

Validação da conformidade

A entidade prescritora procede à validação da conformidade do produto que é entregue face ao que foi prescrito, como condição prévia para o pagamento do produto fornecido, devendo a conformidade do produto constar de registo no sistema informático de apoio à gestão do SAPADM.

Artigo 13.º

Financiamento e comparticipação

1 -As verbas destinadas ao financiamento dos produtos de apoio são inscritas, anualmente, no Orçamento do Estado, no âmbito da dotação global destinada a suportar os encargos resultantes do regime especial previsto na Portaria n.º 1034/2009, de 11 de setembro, cabendo ao IASFA a responsabilidade da gestão dessas verbas.

2 -A comparticipação dos produtos de apoio é efetuada na íntegra, sem prejuízo do número seguinte.

3 -Os produtos de apoio são fornecidos diretamente aos utentes ou, na sua impossibilidade, aos seus legais representantes/cuidadores, não havendo lugar a comparticipação através de reembolso.

Artigo 14.º

Competências da entidade supervisora

1 -Compete à DGRDN, no âmbito da presente portaria, regular do funcionamento do SAPADM, a regulação do sistema informático centralizado do SAPADM e a elaboração do relatório anual de execução do SAPADM, com base na informação constante no sistema informático e nos relatórios apresentados pelo HFAR, pelo LM e pelo IASFA.

2 -A DGRDN, em articulação com as entidades prescritora, fornecedora e financiadora, elabora um Manual de Orientações e Procedimentos contendo as definições do nível da operacionalização do Sistema, designadamente, estrutura da ficha de prescrição, do termo de receção e utilização em regime de comodato de uso dos produtos reutilizáveis, procedimentos, tempos e modos de articulação entre os vários intervenientes, ajustáveis em função da experiência de implementação do Sistema.

Artigo 15.º

Sistema informático

O sistema informático centralizado mencionado na presente portaria integra o atual Sistema de Gestão Hospitalar do HFAR com um módulo de apoio ao SAPADM.

Artigo 16.º

Qualificação dos intervenientes

1 -Os intervenientes nas diversas dinâmicas da atribuição de produtos de apoio aos deficientes militares têm as competências adequadas, seja pelas qualificações associadas ao seu perfil profissional, seja através de formação de especialização, continuamente atualizadas.

2 -As entidades envolvidas no SAPADM estruturam planos de formação contínua que assegurem a atualização dessas competências.

Artigo 17.º

Comissão de acompanhamento

1 -O SAPADM é acompanhado e monitorizado por uma comissão de acompanhamento.

2 -A comissão de acompanhamento é composta por um representante de cada entidade referida no n.º 1 do artigo 6.º e presidida pelo representante da DGRDN.

3 -Os membros da comissão de acompanhamento são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da Defesa Nacional, sob proposta de cada uma das entidades previstas no número anterior.

Artigo 18.º

Revisão

A presente Portaria deve ser revista no prazo máximo de dois anos após a sua entrada em vigor, ou a todo tempo, mediante proposta da comissão de acompanhamento, caso se justifique.

Artigo 19.º

Entrada em vigor

1 -Amputados membro inferior K-Nível 0 ...Não tem capacidade ou potencial de andar ou de se transferir com segurança, com ou sem assistência. A utilização de prótese não melhora a qualidade de vida ou a mobilidade. K-Nível 1 ...Tem capacidade ou potencial para utilizar uma prótese para transferir-se ou andar em superfícies planas com uma cadência fixa. Típico do andante no domicílio, com ou sem assistência. O objetivo terapêutico é restabelecer a capacidade de bipedestação e a possibilidade de marcha limitada, em espaços interiores. K-Nível 2 ...Tem capacidade ou potencial de andar e de ultrapassar barreiras ambientais reduzidas, como obstáculos, escadas ou as superfícies irregulares. Típico do andante limitado e com limitada ambulação na comunidade. O objetivo terapêutico é restabelecer a capacidade de bipedestação e a capacidade de marcha limitada, em espaços interiores e exteriores. K-Nível 3 ...Tem capacidade ou potencial para andar com cadência variável. Típico do andante habitual na comunidade, com capacidade de ultrapassar a maioria das barreiras ambientais. Pode ter atividades profissionais, terapêuticas ou de exercício que requerem a utilização de prótese em atividades que vão para além do assegurar a simples locomoção. O objetivo terapêutico é restabelecer a capacidade de bipedestação e a capacidade de marcha sem limites, em espaços interiores e exteriores. K-Nível 4 ...Tem capacidade ou potencial para marcha com prótese que excede as habilidades básicas de marcha, exigindo níveis elevados de impacto, tensão física e energia. Típico das exigências protéticas da criança, adulto ativo ou atleta. Adaptado da Classificação MFCL (medicare functional classification level) e do Catálogo de prestações ortoprotéticas-Catalunha Nota. - K é uma letra arbitrária atribuída a este sistema de classificação.

2 -Pessoas com necessidade de utilização de cadeira de rodas K-Nível 0 ...Não tem capacidade de assumir a posição de sentado com segurança. A cadeira de rodas não permite a mobilidade nem aumenta a qualidade de vida. K-Nível 1 ...Tem limitações graves motoras de tronco e membros superiores, sem capacidade de andar, ou realiza marcha, mas não funcional. Tem limitações ao nível da capacidade de orientação espacial e de tomada de decisão face a situações que se deparem. Tem participação social (incluindo recreação e lazer) e profissional reduzida. Utilizador passivo de cadeira de rodas, manual e eventualmente elétrica, essencialmente no interior, com assistência. O objetivo terapêutico é possibilitar a capacidade de deslocar-se, em espaços interiores. K-Nível 2 ...Tem limitações motoras moderadas de tronco e membros superiores para ultrapassar barreiras ambientais. Não tem capacidade de andar, ou tem capacidade de andar curtas distâncias ((menor que)1km) e em superfícies planas. Tem participação social (incluindo recreação e lazer) e profissional moderada. Utilizador usual de cadeira de rodas no interior e exterior, elétrica ou manual, com ou sem assistência. O objetivo terapêutico é possibilitar a capacidade de deslocar-se, em espaços interiores e exteriores. K-Nível 3 ...Não tem limitações motoras - ou são ligeiras - de tronco e membros superiores. Não tem capacidade de andar ou tem capacidade de andar curtas distâncias ((menor que)1 km) e em superfícies planas, no interior e exterior. Tem necessidade de manusear, mover objetos e transportar equipamento de mobilidade, como colocar e retirar cadeira de rodas do carro. Tem participação social (incluindo recreação e lazer) intensa e vida profissional ativa. Utilizador ativo de cadeira de rodas, predominantemente manual, com deslocações autónomas na maioria dos contextos ambientais, interiores e exteriores. O objetivo terapêutico é possibilitar a capacidade de deslocar-se, autonomamente, em espaços interiores e exteriores. 117147096