É reconhecida como indicação geográfica (IG) a designação «Tejo», a qual pode ser usada para a identificação de vinho branco, vinho tinto, vinho rosado ou vinho rosé e vinho frisante, que se integram respectivamente nas categorias de vinho e de vinho frisante e que satisfaçam os requisitos estabelecidos na presente portaria e demais legislação aplicável.
Os vinhos que vierem a beneficiar da IG «Tejo» devem ser obtidos a partir de uvas produzidas nas regiões referidas no artigo 2.º e a partir das castas constantes do anexo ii.
Os produtores e comerciantes do vinho com IG «Tejo», à excepção dos retalhistas, devem efectuar a respectiva inscrição na entidade certificadora, constituindo-se, para o efeito, os registos apropriados.
Os rótulos a utilizar nos vinhos com IG «Tejo» têm de respeitar as normas legais aplicáveis e as definidas pela respectiva entidade certificadora, a quem são previamente apresentados para aprovação.
Compete à Comissão Vitivinícola Regional do Ribatejo - Entidade Certificadora as funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos vinhos com direito à IG «Tejo», nos termos do n.º 1.º da Portaria n.º 738/2008, de 4 de Agosto, sendo a expressão indicação geográfica (IG) «Ribatejano», referida no seu n.º 1, substituída pela expressão IG «Tejo».
Área geográfica de produção de vinho com IG «Tejo»
Castas aptas à produção de vinhos com IG «Tejo»