Portaria n.º 446/2010

Artigo 1.º

Anexação

São anexados à zona de caça municipal de Longomel (processo n.º 3957-AFN) os terrenos cinegéticos, sitos na freguesia de Longomel, município de Ponte de Sor, com a área de 667 ha.

Artigo 2.º

Exclusão

São excluídos da zona de caça municipal de Longomel (processo n.º 3957-AFN) os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Longomel, município de Ponte de Sor, com a área de 526 ha, passando esta zona de caça a ser constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, com a área total de 876 ha.

Artigo 3.º

Concessão

É concessionada a zona de caça associativa da Sanguinheira (processo n.º 5467-AFN), por um período de 10 anos, renovável automaticamente, à Longomel Caça e Pesca Associados - LCPA, com o número de identificação fiscal 506322114 e sede social na Travessa de 5 de Outubro, 103, 7400-454 Longomel, constituída pelos prédios rústicos, sitos na freguesia de Longomel, município de Ponte de Sor, com a área de 596 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Artigo 4.º

Efeitos da sinalização

A anexação e a exclusão de terrenos, bem como a concessão a que se refere a presente portaria, só produzem efeitos, relativamente a terceiros, após devidamente sinalizadas.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

Esta portaria produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 16 de Junho de 2010.

(ver documento original)