PortariaEm vigor

Portaria n.º 448/85

ARTIGO 1.º

Âmbito territorial

A área abrangida pelo Plano Geral de Urbanização de Arouca é a constante da planta de síntese.

ARTIGO 2.º

Aplicação do Plano

As disposições do presente Regulamento aplicam-se obrigatoriamente a todas as obras de iniciativa pública ou privada, na área abrangida pelo Plano.

ARTIGO 3.º

Zonamento

1 -Zonas urbanas - dividem-se em 4 categorias:

2 -Zonas de equipamento - zonas afectas a equipamentos existentes e respectivas reservas de expansão e à instalação de novos equipamentos a localizar de acordo com o assinalado na planta de síntese.

3 -Zonas verdes - dividem-se em 3 categorias:

ARTIGO 4.º

Zonas urbanas consolidadas

É autorizada a construção nos espaços ainda não preenchidos, dentro das características tipológicas, número de pisos, cérceas e volumetria predominantes em cada zona.

ARTIGO 5.º

Zonas urbanas de protecção histórica

Zonas a sujeitar a estudos de protecção e salvaguarda a nível de plano de pormenor, nos quais se deverá ter em conta a necessidade de obviar a aumentos significativos de densidade, bem como à sua progressiva terciarização, não devendo as actividades terciárias ocupar uma área superior a um terço da área total de pavimento construído.

ARTIGO 6.º

Zonas urbanas a conter

Apenas é autorizado o preenchimento dos espaços ainda por ocupar, dentro dos perímetros definidos, na perspectiva do reordenamento de tais zonas, conforme o previsto no parágrafo 1.3 do artigo 3.º deste Regulamento.

ARTIGO 7.º

Zonas urbanas de expansão de alta densidade

Consideram-se 8 zonas, designadas por A, B, C, D, E, F, G e H, na planta síntese, destinadas a habitação plurifamiliar e actividades terciárias. Deverão ser objecto de estudos de pormenor de promoção pública ou particular, dentro dos seguintes princípios:

1) As edificações serão de 3 pisos, não podendo a área a destinar a comércio e serviços ultrapassar um terço da área total de pavimento de cada zona;

2) É permitida a existência de caves exclusivamente destinadas a armazéns de apoio às actividades terciárias, sempre que as condições topográficas o permitirem;

3) Os edifícios deverão, sempre que possível, estabelecer relação directa com as ruas envolventes, existentes ou projectadas;

4) A profundidade dos edifícios não deverá ser superior a 12 m, com excepção do piso térreo, quando for destinado, a comércio ou serviços;

5) Os estacionamentos a prever serão na proporção de 1 lugar/fogo mais 1 lugar/50 m2 de área de comércio ou serviços.

ARTIGO 8.º

Os índices estabelecidos para as zonas consideradas no artigo anterior são os seguintes:

(ver documento original)

ARTIGO 9.º

Zonas urbanas de expansão de média densidade

Zonas destinadas a habitação uni ou plurifamiliar, podendo aceitar-se, quando as circunstâncias o justifiquem, actividades de comércio diário ou de produção artesanal não poluente, em complemento da habitação.

Deverão ser objecto de estudos de conjunto a nível de projecto de loteamento, dentro dos seguintes parâmetros:

1) As edificações serão em banda, com 2 pisos e cave, sempre que as condições topográficas o permitam;

2) Os índices de utilização (Iu) e de ocupação (Io) não deverão ser superiores a 0.5 e 0.25, respectivamente, podendo, no entanto, ser estes ajustados em função da necessidade de ocupação da totalidade da frente de rua disponível;

3) Os estacionamentos a prever serão de 1 lugar/fogo, contidos ou não dentro do perímetro do lote.

ARTIGO 10.º

Zonas de expansão de baixa densidade

Zonas destinadas exclusivamente a habitação.

Sempre que a sua dimensão o justifique deverão ser objecto de estudo de conjunto a nível de projecto de loteamento, dentro dos seguintes parâmetros:

1) As edificações serão de tipo unifamiliar isolado ou geminado, com 2 pisos e cave, quando as condições gráficas o permitam;

2) Os índices de utilização (Iu) e de ocupação (Io) não deverão ser superiores a 0.3;

3) Os estacionamentos a prever serão de 1 lugar/fogo, dentro dos limites de cada lote.

ARTIGO 11.º

Zonas de equipamento

Nas zonas destinadas à instalação de equipamentos de interesse público será observado o seguinte:

1) No período que antecede a transferência da respectiva posse e propriedade os terrenos deverão manter o seu uso actual;

2) Neste período não será permitido:

a) A execução de quaisquer construções;

b) A destruição do coberto vegetal ou a alteração da topografia do terreno, bem como todos os trabalhos que não sejam decorrentes da normal exploração agrícola.

ARTIGO 12.º

Zonas de reserva agrícola nacional

Será observado obrigatoriamente o regime previsto no Decreto-Lei n.º 451/82.

ARTIGO 13.º

Zonas verdes urbanas

Zonas a arranjar de acordo com o estudo de pormenor de especialidade.

No período que antecede a respectiva transferência de propriedade para o domínio público será aplicável o regime previsto no artigo 11.º deste Regulamento.

ARTIGO 14.º

Zonas verdes rurais

Nestas zonas é interdito o loteamento urbano, bem como o derrube maciço de árvores, a destruição do coberto vegetal e a movimentação de terras não decorrente da normal exploração agrícola.

A construção fica sujeita aos seguintes parâmetros:

1) Nas parcelas de dimensão inferior a 5000 m2 que constituam artigo único são permitidas uma edificação simples para apoio à actividade agrícola, com área não superior a 50 m2, de um piso, e uma habitação unifamiliar, com área não superior a 300 m2/ha.

2) Nas parcelas com área igual ou superior a 5000 m2 é permitida a construção de uma habitação patronal com anexos independentes para habitação do pessoal permanente no serviço da exploração, com 2 pisos e cave, quando as condições topográficas do terreno o permitirem.

(ver documento original)

PortariaEm vigor

Portaria n.º 448/85

ARTIGO 1.º

Âmbito territorial

A área abrangida pelo Plano Geral de Urbanização de Arouca é a constante da planta de síntese.

ARTIGO 2.º

Aplicação do Plano

As disposições do presente Regulamento aplicam-se obrigatoriamente a todas as obras de iniciativa pública ou privada, na área abrangida pelo Plano.

ARTIGO 3.º

Zonamento

1 -Zonas urbanas - dividem-se em 4 categorias:

3 -Zonas verdes - dividem-se em 3 categorias:

ARTIGO 4.º

Zonas urbanas consolidadas

É autorizada a construção nos espaços ainda não preenchidos, dentro das características tipológicas, número de pisos, cérceas e volumetria predominantes em cada zona.

ARTIGO 5.º

Zonas urbanas de protecção histórica

ARTIGO 6.º

Zonas urbanas a conter

ARTIGO 7.º

Zonas urbanas de expansão de alta densidade

1) As edificações serão de 3 pisos, não podendo a área a destinar a comércio e serviços ultrapassar um terço da área total de pavimento de cada zona;

2) É permitida a existência de caves exclusivamente destinadas a armazéns de apoio às actividades terciárias, sempre que as condições topográficas o permitirem;

3) Os edifícios deverão, sempre que possível, estabelecer relação directa com as ruas envolventes, existentes ou projectadas;

4) A profundidade dos edifícios não deverá ser superior a 12 m, com excepção do piso térreo, quando for destinado, a comércio ou serviços;

5) Os estacionamentos a prever serão na proporção de 1 lugar/fogo mais 1 lugar/50 m2 de área de comércio ou serviços.

ARTIGO 8.º

Os índices estabelecidos para as zonas consideradas no artigo anterior são os seguintes:

(ver documento original)

ARTIGO 9.º

Zonas urbanas de expansão de média densidade

Deverão ser objecto de estudos de conjunto a nível de projecto de loteamento, dentro dos seguintes parâmetros:

1) As edificações serão em banda, com 2 pisos e cave, sempre que as condições topográficas o permitam;

3) Os estacionamentos a prever serão de 1 lugar/fogo, contidos ou não dentro do perímetro do lote.

ARTIGO 10.º

Zonas de expansão de baixa densidade

Zonas destinadas exclusivamente a habitação.

Sempre que a sua dimensão o justifique deverão ser objecto de estudo de conjunto a nível de projecto de loteamento, dentro dos seguintes parâmetros:

1) As edificações serão de tipo unifamiliar isolado ou geminado, com 2 pisos e cave, quando as condições gráficas o permitam;

2) Os índices de utilização (Iu) e de ocupação (Io) não deverão ser superiores a 0.3;

3) Os estacionamentos a prever serão de 1 lugar/fogo, dentro dos limites de cada lote.

ARTIGO 11.º

Zonas de equipamento

Nas zonas destinadas à instalação de equipamentos de interesse público será observado o seguinte:

1) No período que antecede a transferência da respectiva posse e propriedade os terrenos deverão manter o seu uso actual;

2) Neste período não será permitido:

a) A execução de quaisquer construções;

b) A destruição do coberto vegetal ou a alteração da topografia do terreno, bem como todos os trabalhos que não sejam decorrentes da normal exploração agrícola.

ARTIGO 12.º

Zonas de reserva agrícola nacional

Será observado obrigatoriamente o regime previsto no Decreto-Lei n.º 451/82.

ARTIGO 13.º

Zonas verdes urbanas

Zonas a arranjar de acordo com o estudo de pormenor de especialidade.

No período que antecede a respectiva transferência de propriedade para o domínio público será aplicável o regime previsto no artigo 11.º deste Regulamento.

ARTIGO 14.º

Zonas verdes rurais

Nestas zonas é interdito o loteamento urbano, bem como o derrube maciço de árvores, a destruição do coberto vegetal e a movimentação de terras não decorrente da normal exploração agrícola.

A construção fica sujeita aos seguintes parâmetros:

(ver documento original)