Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.
Objeto
Alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro
Produção de efeitos
Entrada em vigor