PortariaSem vigência

Portaria n.º 450/93

Artigo 1.º

Objecto

O presente Regulamento tem por objecto estabelecer as regras técnicas de balizagem marítima aplicáveis nas vias navegáveis nacionais e definir o tipo, características e significado das marcas utilizadas.

Artigo 2.º

Sistema de balizagem adoptado

Este Regulamento adopta o sistema de balizagem marítima da Associação Internacional de Sinalização Marítima (AISM/IALA respeitante à região A - vermelho a bombordo).

Artigo 3.º

Âmbito de aplicação

1 -As regras de balizagem definidas no presente Regulamento aplicam-se a todos os sinais constituídos por marcas fixas e flutuantes que se destinam a indicar:

a)Os limites laterais dos canais navegáveis;

b)Os perigos naturais e outras obstruções para a nevegação, nomeadamente os navios afundados;

c)As áreas e configurações importantes para os navegantes;

d)Os novos perigos.

2 -Excluem-se do âmbito de aplicação das regras de balizagem referidas no número precedente:

a)Os faróis;

b)Os farolins;

c)As luzes de sector;

d)As luzes e marcas de enfiamento;

e)Os navios e embarcações-faróis;

f)As grandes bóias de navegação.

Artigo 4.º

Formas e características das marcas

As características dos principais tipos de marcas fixas e flutuantes são as que resultam quer da forma da parte superior do corpo da própria marca, quer da forma, superstrutura ou alvo que, eventualmente, esteja ligado àquele.

Artigo 5.º

Principais formas de marcas

As principais formas de marcas são:

a) Cónicas;

b) Cilíndricas;

c) Esféricas;

d) De antena;

e) De fuso.

Artigo 6.º

Tipos de marcas

1 -Existem cinco tipos de marcas, a saber:

a)Laterais;

b)Cardeais;

c)De perigo isolado;

d)De águas limpas;

e)Especiais.

2 -As marcas, independentemente do tipo a que pertencem, podem ser utilizadas segundo qualquer combinação.

3 -As marcas a que se refere o n.º 1 do presente artigo têm as características constantes do anexo I ao presente Regulamento, do qual faz parte integrante.

Artigo 7.º

Sentido convencional da balizagem

1 -As posições das marcas laterais de estibordo e bombordo são determinadas segundo a direcção seguida pelo navegante, quando se dirige do largo para um porto, rio ou canal navegável.

2 -Para efeitos do presente Regulamento as palavras «estibordo» e «bombordo» designam, respectivamente, as margens direita e esquerda do navegante que vem do mar.

Artigo 8.º

Diagramas

Os diagramas que ilustram as marcas e a balizagem dos canais constam do anexo II ao presente Regulamento, do qual faz parte integrante.

Artigo 9.º

Glossário de características luminosas

1 -Marcas laterais

a)Canal principal a estibordo Cor - vermelho, com uma larga faixa horizontal verde. Forma - cilíndrica, fuso ou antena. Alvo (se tiver) - um único cilíndrico vermelho. Luz (quando colocada): Cor - vermelha; Ritmo-relâmpagos diversamente agrupados (2 + 1) - [R1(2 + 1)].

b)Canal principal a bombordo Cor - verde, com uma larga faixa horizontal vermelha. Forma - cónica, fuso ou antena. Alvo (se tiver) - um único cone verde, com o vértice para cima. Luz (quando colocada): Cor - verde; Ritmo - relâmpagos diversamente agrupados (2 + 1) - [R1(2 + 1)].

c)Regras aplicáveis às marcas laterais c.1) Formas Quando as marcas não são perfeitamente identificadas pela sua forma, cilíndrica ou cónica, deverão dispor, sempre que possível, de alvo apropriado. c.2) Identificação por números ou letras Se as marcas das margens de um canal são identificadas por números ou letras, a numeração ou a ordem alfabética deverão seguir o sentido convencional da balizagem.

2 -Marcas cardeais

3 -Marcas de perigo isolado

4 -Marcas de águas limpas

5 -Marcas especiais

a)Marcas das estações de aquisição de dados oceânicos (ODAS);

b)Marcas de separação de tráfego, onde a balizagem clássica do canal possa provocar confusão;

c)Marcas assinalando zonas para despejos;

d)Marcas assinalando áreas utilizadas para exercícios militares;

e)Marcas assinalando a presença de cabos ou oleodutos;

f)Marcas assinalando áreas reservadas à nevegação de recreio.