Artigo 1.º
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal do Médio Côa (processo n.º 3480-AFN) por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeia da Ribeira, Bardamalos, Bismula, Nave, Quadrazais, Rapoula do Côa, Rebolosa, Rendo, Ruivos, Ruvina, Sabugal, Soito, Vale de Éguas, Valongo do Côa, Vila Boa e Vilar Maior, todas do município do Sabugal, com a área de 6116 ha.