PortariaSem vigência

Portaria n.º 455/2023

Artigo 1.º

Alteração da Portaria n.º 50/95, de 20 de janeiro

2 -[...]

3 -[...]»

Artigo 2.º

Produção de efeitos

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco, em 18 de dezembro de 2023.

117177755