Portaria n.º 455/98

Artigo 1.º

Disposições regulamentares

O presente diploma estabelece as condições a que os centros de inseminação artificial das diversas espécies pecuárias devem obedecer para que lhes seja concedida autorização para produzir, armazenar e distribuir sémen de uma das diversas espécies pecuárias destinado à inseminação artificial.

Artigo 2.º

Definições

a)Autoridade sanitária veterinária nacional: a Direcção-Geral de Veterinária (DGV), que será a entidade competente para efectuar o registo, licenciamento e controlo sanitário;

b)Espécies pecuárias: bovina, equina, ovina, caprina e suína;

c)Centro de inseminação artificial das diversas espécies pecuárias (CI): estabelecimento oficialmente registado e controlado pela DGV, e que produz, armazena e distribui sémen de animais de uma só espécie das mencionadas na alínea b), destinado à inseminação artificial;

d)Sémen: o ejaculado, preparado ou diluído, de um animal de uma das espécies mencionadas na alínea b);

e)Colheita: uma quantidade de sémen retirada de um dador, em qualquer altura;

f)Director do centro: o médico veterinário reconhecido e acreditado pela DGV, nos termos do Decreto-Lei n.º 275/97, de 8 de Outubro. CAPÍTULO II Exercício de actividade dos centros de inseminação

Artigo 3.º

Registo dos Centros de Inseminação Artificial

1 -É criado na DGV o Registo dos Centros de Inseminação Artificial para as Diversas Espécies Pecuárias (RCI).

2 -O requerimento para registo no RCI, que é obrigatório, e para a licença de funcionamento a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37/75, de 31 de Janeiro, deve ser dirigido ao director-geral de Veterinária e entregue na direcção regional de agricultura em cuja área se pretende instalá-lo.

3 -Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a)Nome, estado civil, profissão, morada e número de identificação fiscal, se o requerente for pessoa singular ou, no caso de pessoa colectiva, firma, tipo associativo, sede e número de identificação de pessoa colectiva;

b)Localização do centro;

c)Nome e morada do director do centro;

d)Termo de responsabilidade do director do centro;

e)Programa de funcionamento do CI que inclua os métodos empregues, assinado pelo director do centro;

f)Indicação das raças da espécie em causa, a utilizar;

g)Memória descritiva das instalações e dos equipamentos a utilizar, as quais devem obedecer às condições previstas no anexo A;

h)Esboço topográfico da área onde irá ser implantado o centro, na escala existente nos serviços cadastrais do município;

j)Planta, na escala de 1:100, do edifício principal e dos anexos, com alçados e cortes, contendo instalação dos parques, equipamento, das redes de água, dos esgotos, electricidade e gás;

l)Declaração favorável da câmara municipal à instalação e funcionamento do centro;

m)Pareceres prévios favoráveis da direcção regional de agricultura e da direcção regional do ambiente e dos recursos naturais da respectiva área de implantação.

4 -A cada CI é atribuído um número de registo.

5 -Aos CI já existentes à data de entrada em vigor do presente diploma é automaticamente atribuído um número de registo.

6 -A licença de funcionamento é válida pelo período de dois anos, renovável por iguais períodos.

Artigo 4.º

Director do centro

1 -Só pode ser autorizado a exercer as funções de director do centro o médico veterinário que apresente comprovativo de formação na área de tecnologia do sémen e inseminação artificial.

2 -A autorização referida no número anterior compete ao director-geral de Veterinária, ouvido o Instituto Nacional de Investigação Agrária.

3 -O director do centro é responsável pelo cumprimento das exigências previstas no presente diploma e demais legislação veterinária e zootécnica, bem como das normas a aplicar na preparação, armazenamento e distribuição do sémen, das condições sanitárias dos animais existentes no centro, bem como dos animais propostos à sua admissão e pela certificação do sémen ali produzido.

Artigo 5.º

Animais no centro

1 -A admissão de animais no CI respeitará as condições previstas no capítulo I dos anexos B e E.

2 -Os animais alojados no CI são submetidos a rastreio sorológico periódico, em conformidade com o disposto no capítulo II do anexo B e nos anexos C e D.

3 -Os animais presentes no CI são identificados em conformidade com o disposto na Portaria n.º 243/94, de 18 de Abril, e são objecto de declaração quadrimestral de existências a enviar à DGV.

Artigo 6.º

Fiscalização

1 -É interdita a construção de novos centros, explorações e entrepostos de animais a menos de 1000 m da periferia das instalações do CI, bem como de matadouros oficiais, de preparação de carnes e outros produtos de origem animal e fabricos de alimentos compostos para animais.

a)Ter sido sujeitos a um período de isolamento de, pelo menos, 30 dias fora da exploração de onde sejam provenientes, em instalações aprovadas para a quarentena e nas quais se encontrem outros animais biungulados com, pelo menos, o mesmo estatuto sanitário;

b)Ter sido escolhidos, antes da respectiva entrada nas instalações de isolamento descritas na alínea a), em efectivos oficialmente indemnes de tuberculose e brucelose ou indemnes de brucelose;

c)Provir de um efectivo indemne de leucose bovina enzoótica ou ser nascidos de uma vaca que tenha sido submetida com resultado negativo a uma prova de serologia para pesquisa de leucose bovina enzoótica 30 dias no máximo antes da admissão do animal no centro;

d)Se a exigência referida na alínea anterior não puder ser satisfeita, o sémen só pode ser admitido às trocas na medida em que o dador não atinja a idade de dois anos e não tenha sido testado nos termos do capítulo II, alínea c) do n.º 1, deste anexo, com resultado negativo;

e)Ter sido submetidos e ter reagido negativamente, antes do período de isolamento referido na alínea a) e durante os 30 dias anteriores, aos seguintes testes: 1) Uma prova intradérmica de reacção à tuberculina, efectuada em conformidade com o método fixado no anexo B da Directiva n.º 97/12/CE; 2) Uma prova de seroaglutinação, efectuada em conformidade com o método fixado no anexo C da Directiva n.º 9712/CE, que revele um título brucélico inferior a 30 unidades internacionais (UI) de aglutinantes por mililitro (20 unidades ECFT); 3) Uma prova serológica para pesquisa de leucose bovina enzoótica, efectuada em conformidade com o método fixado no capítulo II do anexo D da Directiva n.º 97/12/CE; 4) Uma prova de seroneutralização ou uma prova ELISA para a pesquisa de rinotraqueíte bovina infecciosa ou da vulvovaginite pustulosa infecciosa; 5) Uma prova do isolamento do vírus (prova de pesquisa de antigenes por fluorescência ou prova imunoperoxidásica) para a pesquisa da diarreia vírica dos bovinos, prova esta que será adiada nos animais de idade inferior a seis meses, até estes terem atingido essa idade;

f)Ter sido submetidos e ter reagido negativamente, durante o período de isolamento de pelo menos 30 dias referido na alínea a), aos seguintes testes: 1) Uma prova de seroaglutinação, efectuada em conformidade com o método fixado no anexo C da Directiva n.º 97/12/CE, que revele um título brucélico inferior a 30 unidades internacionais (UI) de aglutinantes por mililitro, bem como uma prova de fixação de complemento que revele um título brucélico inferior a 20 unidades CEE por mililitro (20 unidades ECFT) para o caso de animais provenientes de efectivos isentos de brucelose; 2) Uma prova de pesquisa de antigenes por anticorpos de imunofluorescência ou uma cultura para detecção de infecção pelo Campylobacter foetus em amostras de material de colheita prepucial ou de lavagem vaginal ou prepucial, devendo, no caso de fêmeas, ser efectuada uma prova de aglutinação do muco vaginal; 3) Uma análise microscópica e uma cultura de pesquisa de Trichomonas foetus numa amostra de material de lavagem vaginal ou prepucial, devendo, no caso das fêmeas, ser efectuada uma prova de aglutinação do muco vaginal; 4) Um teste de seroneutralização ou um teste ELISA para pesquisa de rinotraqueíte infecciosa bovina ou da vulvovaginite pustulosa infecciosa; 5) Terem sido submetidos a um tratamento contra a leptospirose compreendendo duas injecções de estreptomicina com 14 dias de intervalo (25 mg por quilograma de peso vivo); 6) Em caso de reacção positiva a um dos testes enumerados, deve retirar-se imediatamente o animal das instalações de isolamento, e, se aquele tiver sido efectuado em grupos, a autoridade competente deve tomar todas as medidas necessárias para que os restantes animais sejam readmitidos no centro de colheita em conformidade com o disposto no presente anexo.

2 -As instalações deverão ter: 1) Vedação de rede (0,70 m x 0,70 m) de 1,5 m de altura, afastados, pelo menos, 5 m da instalação; 2) Vestiário de entrada com instalações sanitárias situadas na única entrada do pessoal para o CI, provido de meios indispensáveis para a lavagem, duche, desinfecção e mudança de vestuário e calçado; 3) Alojamento próprio para a quarentena dimensionado de acordo com a capacidade do CI; 4) Alojamento próprio destinado a enfermaria dimensionado de acordo com a capacidade do CI; 5) Fossas e nitreiras dimensionadas de acordo com o número de animais alojados no CI; 6) Pedilúvios; 7) Rodilúvios; 8) Redes contra insectos e roedores. Disposições específicas O centro de inseminação deve: 1) Dispor de instalações distintas e materialmente separadas que permitam assegurar: O alojamento e o isolamento dos animais; A colheita de sémen; A limpeza e desinfecção dos equipamentos; O tratamento do sémen; A armazenagem de sémen; 2) Ser construído de forma que as instalações possam ser facilmente limpas e desinfectadas, bem como impedir qualquer contacto com animais que se encontrem no exterior. ANEXO B CAPÍTULO I Admissão de animais A admissão de animais no CI fica condicionada à espécie aprovada para o mesmo e mediante as condições previstas para cada uma delas: Bovinos

a)Estarem situadas no centro de uma zona com um raio de 10 km em que não se tenha registado qualquer caso de febre aftosa pelo menos nos 30 dias anteriores;

b)Estarem isentas de febre aftosa e de brucelose há pelo menos três meses;

c)Estarem isentas de doenças dos bovinos de declaração obrigatória mencionadas no anexo E, capítulo I, há, pelo menos, 30 dias.

d)Durante o período referido na alínea a) e enquanto durar o período de colheita, os garanhões não podem praticar a monta natural.

3 -Desde que estejam preenchidas as condições a que se refere o n.º 2 e que as análises de rotina enumeradas no capítulo II tenham sido realizadas nos 12 meses anteriores, os animais podem ser transferidos de um centro autorizado de colheita de sémen para outro de estatuto sanitário equivalente, sem período de isolamento ou análises e sob condição de tal movimento ser efectuado directamente. O animal transferido não deve entrar em contacto, directo ou indirecto, com animais biungulados de nível sanitário inferior e o meio de transporte utilizado deve ter sido previamente desinfectado. Caso a transferência de um centro de colheita de sémen para outro se efectue no território comunitário, deve obedecer ao disposto na Directiva n.º 97/12/CE. Equinos

a)Um teste de pesquisa de brucelose (Brucella melitensis) de acordo com o anexo C;

b)Um teste de pesquisa da epididimite contagiosa do carneiro (Brucella ovis) de acordo com o anexo D;

c)Um teste de isolamento do vírus da border disease.

4 -Só podem ser afectos à colheita de sémen os garanhões que, a contento da autoridade competente:

a)Estejam de boa saúde no momento da colheita;

b)Satisfaçam as exigências da Portaria n.º 331/93, de 20 de Março, e provenham de explorações que satisfaçam igualmente as referidas exigências;

c)Tenham sido sujeitos, com resultado negativo, nos 60 dias anteriores à primeira colheita, às seguintes provas:

d)Durante o período referido na subalínea i) da alínea c) e enquanto durar o período de colheita, os garanhões não podem praticar a monta natural. Ovinos e caprinos

5 -Só podem ser afectos à colheita de sémen os ovinos e caprinos dos centros, estações ou explorações que, a contento do veterinário oficial:

a)Estejam de boa saúde na data da colheita;

b)Satisfaçam as exigências previstas nos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Directiva n.º 91/68/CEE, do Conselho, de 28 de Janeiro, relativa ao comércio intracomunitário;

c)Os animais dadores tenham sido sujeitos, com resultado negativo, durante os 30 dias anteriores à colheita, a:

6 -Todos os varrascos admitidos num centro de colheita de sémen devem:

a)Ter sido sujeitos a um período de isolamento de, pelo menos, 30 dias em instalações destinadas à quarentena, e nas quais se encontrem apenas varrascos com, pelo menos, o mesmo estatuto sanitário;

b)Ter sido escolhidos, antes de entrarem nas instalações de isolamento, em efectivos: 1) Oficialmente indemnes de peste suína clássica; 2) Indemnes de brucelose; 3) Nos quais não se tenha encontrado nenhum animal vacinado contra a febre aftosa durante os 12 meses precedentes; 4) Nos quais não tenham sido detectada qualquer manifestação clínica serológica ou virulógica da doença de Aujeszky durante os 12 meses precedentes; 5) Que não sejam objecto de qualquer proibição, de acordo com os requisitos da Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho, relativa à peste suína africana, à doença vesiculosa dos suínos, bem como à doença de Teschen e à febre aftosa;

c)Os animais não podem ter permanecido anteriormente noutros efectivos de estatuto sanitário inferior;

d)Ter sido submetidos e reagido negativamente, antes do período de isolamento e durante os 30 dias anteriores, aos seguintes testes: 1) Uma prova de fixação do complemento efectuada de acordo com o anexo F da Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho, no que se refere a brucelose; 2) No caso de porcos não vacinados, uma seroneutralização ou uma prova ELISA com utilização de todos os antígenos virais e, no caso de porcos vacinados com uma vacina GI com delecção, uma prova ELISA para os antígenos GI; 3) Uma prova ELISA ou um teste de seroneutralização para a pesquisa da peste suína clássica;

e)Ter sido submetidos e ter reagido negativamente, durante os últimos 15 dias do período de isolamento, aos seguintes testes ou tratamento: 1) Uma prova de seroaglutinação, efectuada de acordo com o método fixado no anexo F da Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho, que revele um título brucélico inferior a 30 unidades aglutinantes por mililitro, bem como uma prova de fixação do complemento que revele um título brucélico inferior a 20 unidades CEE por mililitro (20 unidades ECFT); 2) No caso de porcos não vacinados, uma seroneutralização ou uma prova ELISA com utilização de todos os antígenos virais e, no caso de porcos vacinados com uma vacina GI com delecção, uma prova ELISA para os antígenos GI; 3) Um teste microscópico de aglutinação para a pesquisa da leptospirose (serovar pomona, grippolyphosa, tarassovi, hardjo, bratislava e ballum) ou terem sido submetidos a um tratamento contra a leptospirose que inclua duas injecções de estreptomicina com 14 dias de intervalo (25 mg por quilograma de peso vivo); 4) Sem prejuízo das disposições aplicáveis em caso de aparecimento de casos de febre aftosa ou de peste suína, havendo reacção positiva a um dos testes atrás enumerados, deve retirar-se imediatamente o animal das instalações de isolamento. Caso o isolamento tenha sido em grupo, a autoridade competente deve tomar todas as medidas necessárias para que os restantes animais sejam admitidos no centro de colheita em conformidade com o presente anexo;

f)Todos os animais admitidos num centro de colheita de sémen devem estar isentos de qualquer manifestação clínica de doença no dia da sua admissão e provir, sem prejuízo da alínea e), de instalações de isolamento referidas no n.º 1, alínea a), deste anexo que, à data da respectiva expedição, satisfaçam oficialmente as seguintes condições: 1) Estarem situadas no centro de uma zona com um raio de 10 km em que não se tenha registado qualquer caso de febre aftosa ou de peste suína pelo menos nos 30 dias anteriores; 2) Estarem indemnes de febre aftosa e de brucelose há, pelo menos, três meses; 3) Estarem indemnes há, pelo menos, 30 dias da doença de Aujeszky, bem como das doenças dos suínos cuja declaração é obrigatória nos termos do n.º 2.º da Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho;

g)Desde que estejam preenchidas as condições a que se refere a alínea f) e que as análises de rotina enumeradas no capítulo II tenham sido realizadas nos 12 meses anteriores, os animais podem ser transferidos de um centro autorizado de colheita de sémen para outro de estatuto sanitário equivalente, sem período de isolamento ou análises e na condição de que tal movimento seja efectuado directamente, não devendo o animal transferido entrar em contacto directo ou indirecto com animais biungulados de nível sanitário inferior, tendo sido o meio de transporte utilizado previamente desinfectado. Caso se efectue entre Estados membros, a transferência de um centro de colheita de sémen para outro deve obedecer ao disposto na Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho.

7 -Todas as análises devem ser efectuadas num laboratório autorizado pela autoridade sanitária competente.

8 -Apenas serão admitidos animais no centro de colheita de sémen por autorização expressa do veterinário do centro, devendo ser registados todos os movimentos de entrada ou saída de animais. CAPÍTULO II Análises de rotina A) Todos os animais alojados em centro de colheita de sémen devem consoante a espécie ser submetidos, uma vez por ano, às seguintes análises: