Portaria n.º 456/2024/2

Louvo, por proposta do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, o 20789 Capitão-de-Mar-e-Guerra de Administração Naval Carlos Miguel da Silva Monginho pela forma excecionalmente dedicada e competente e pela notável conduta e profissionalismo com que tem exercido as suas funções na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).

Oficial de elevada craveira intelectual e aptidão para bem servir nas diferentes circunstâncias, tem evidenciado elevada competência profissional e sólidos conhecimentos, bem patenteados na forma como tem vindo a desempenhar, desde 2022, o exigente cargo de diretor de Serviços de Armamento e Equipamento, coincidente com o período de maior instabilidade internacional das últimas décadas, marcado pelo regresso da guerra à Europa, com especial impacto nas atividades da direção de serviços que dirige.

O Capitão-de-Mar-e-Guerra Carlos Monginho tem, ao longo deste período, demonstrado a excelência das suas reconhecidas qualidades pessoais, de ponderação, inteligência, capacidade de liderança e inabalável preocupação de bem servir, assim como das suas qualidades profissionais, contribuindo, com a sua ação firme e determinada, para a consecução dos objetivos da Defesa Nacional no acompanhamento e dinamização das ações de apoio à Ucrânia, designadamente na exploração das oportunidades decorrentes de aquisições conjuntas de munições, quer no âmbito da União Europeia, quer da OTAN, em apoio direto ao diretor nacional de Armamento, assim como na assessoria à tutela relativamente à dinamização das indústrias de defesa no contexto do conflito.

Dotado de sólidos conhecimentos técnicos e rigor, alia igualmente uma grande capacidade de organização e coordenação, que tem permitido dar resposta ao alargado leque de competências da DGRDN nos domínios da indústria, logística e investigação e desenvolvimento, a par do planeamento e programação de capacidades militares, incluindo projetos de significativa relevância para a Defesa Nacional, como o EU Space Surveillance and Tracking (EU SST) ou o projeto da Cooperação Estruturada Permanente (PESCO) Cyber Academia and Innovation Hub (EU CAIH), assim como no acompanhamento de iniciativas recentes em matérias tão relevantes quanto exigentes, como são exemplo o NATO Innovation Fund (NIF) ou a Defence Joint Procurement Task Force (DJPTF). Merece também menção o facto de, cumulativamente, assegurar a representação nacional no Fundo Europeu de Defesa, junto da Comissão Europeia, processo de elevada complexidade e importância para a Base Tecnológica e Industrial de Defesa e para as Forças Armadas.

Com um apurado sentido de oportunidade e uma notável visão global dos problemas, associados a uma postura institucional irrepreensível, a ação do Capitão-de-Mar-e-Guerra Carlos Monginho tem sido igualmente decisiva no âmbito do acompanhamento, monitorização e execução da Lei de Programação Militar (LPM), coordenando e dinamizando, de forma exemplar, o esforço coletivo das entidades executantes da LPM, o que tem permitido ultrapassar os desafios crescentes colocados pela exigência do atual contexto internacional, com manifestos resultados no incremento da execução positiva da LPM nos anos de 2022 e 2023. De destacar, ainda, a gestão criteriosa do exigente portefólio dos projetos LPM dos Órgãos e Serviços Centrais, que recai na unidade orgânica que dirige, onde avultam projetos estruturantes para a Defesa Nacional como a aquisição das aeronaves KC390.

Pelas razões expostas, manifesto o meu público reconhecimento pelas excecionais qualidades pessoais e profissionais evidenciadas pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra Carlos Monginho, devendo os seus serviços ser considerados como distintíssimos e relevantes, dos quais resultaram honra e lustre para a Defesa Nacional e para Portugal.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha de Serviços Distintos, grau ouro, ao 20789 Capitão-de-Mar-e-Guerra de Administração Naval Carlos Miguel da Silva Monginho.

21 de março de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

317521915