Artigo 1.º
Objecto
a)Modelo RP 5049-DGSS - requerimento dos subsídios parental e parental alargado;
b)Modelo RP 5049-1-DGSS - folha de continuação;
c)Modelo RP 5050-DGSS - requerimento dos subsídios por adopção e adopção por licença alargada;
d)Modelo RP 5051-DGSS - requerimento dos subsídios por risco clínico durante a gravidez, por interrupção da gravidez e por riscos específicos;
e)Modelo RP 5052-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a filho;
f)Modelo RP 5053-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica;
g)Modelo RP 5054-DGSS - requerimento do subsídio para assistência a neto;
h)Modelo RP 5055-DGSS - declaração.