Artigo 1.º
Renovação
É renovada a concessão da zona de caça turística dos Assentos (processo n.º 2092-AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente por um período igual, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia do Alvito, município do Alvito, com a área de 455 ha, e na freguesia de Cuba, município de Cuba, com a área de 1383 ha, perfazendo a área total de 1838 ha.