PortariaEm vigor

Portaria n.º 479/94

Artigo 2.º

Definições

1 -As presentes normas utilizam diversa nomenclatura técnica de que se apresentam as seguintes definições:

Artigo 4.º

1 -1) Espaço urbano;

Artigo 5.º

1 -O espaço urbano define-se como todo o espaço edificado infra-estruturado, bem como o espaço com aptidão para a edificação urbana, e o seu limite define-se pelos perímetros expressos na planta síntese. Dentro do espaço urbano definem-se cordões urbanos constituídos por conjuntos de construções marginais ao longo do arruamento existente.

2 -Os diversos espaços urbanos serão abrangidos por planos de pormenor ou loteamento envolvendo uma área que garanta a possibilidade da sua estruturação urbanística.

3 -Os limites dos espaços urbanos estão definidos graficamente na planta síntese, todavia, sempre que o perímetro do espaço urbano divida o prédio, inscrito actualmente em artigo matricial único e a parcela dividida nesse perímetro seja igual ou superior à área excluída, o limite do espaço urbano passa automaticamente a coincidir com artigo matricial, desde que seja inferior à unidade mínima de cultura.

4 -Cordão urbano é o espaço urbano definido pela construção existente e proposta ao longo de vias infra-estruturadas e delimitado por linhas paralelas do eixo da via e afastadas dele 50 m para cada lado, aliás trata-se de áreas desafectadas da Reserva Agrícola Nacional.

Artigo 6.º

7 -A) Tondela - estação - área urbana habitacional de expansão a sul da EN 2 e a nascente do caminho de ferro: Densidade habitacional máxima - 20 habitantes por hectare; COS - 0,30; CAS - 0,20; CIS - 0,25; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m; Lote mínimo - 800 m2. 8) Molelinhos - zona urbana habitacional consolidada com expansão proposta conforme expresso em planta síntese e com os seguintes índices urbanísticos: Densidade habitacional máxima - 60 habitantes por hectare; COS - 0,30; CAS - 0,15; CIS - 0,25; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m; Lote mínimo - 600 m2. 9) Botulho - área urbana habitacional consolidada com expansão proposta conforme expresso em planta síntese e com os seguintes índices urbanísticos: Densidade habitacional máxima - 60 habitantes por hectare; COS - 0,30; CAS - 0,15; CIS - 0,25; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m; Lote mínimo - 600 m2. 10) Carvalhal - área urbana habitacional consolidada com expansão proposta conforme expresso em planta síntese e com os seguintes índices urbanísticos: Densidade habitacional máxima - 60 habitantes por hectare; COS - 0,30; CAS - 0,15; CIS - 0,25; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m; Lote mínimo - 600 m2. 11) Ermida - área urbana habitacional consolidada com expansão proposta conforme expresso em planta síntese e com os seguintes índices urbanísticos: Densidade habitacional máxima - 60 habitantes por hectare; COS - 0,30; CAS - 0,15; CIS - 0,25; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m; Lote mínimo - 600 m2. 12) Adiça - área urbana habitacional consolidada com expansão proposta conforme expresso em planta síntese e com os seguintes índices urbanísticos: Densidade habitacional máxima - 60 habitantes por hectare; COS - 0,30; CAS - 0,15; CIS - 0,25; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m; Lote mínimo - 600 m2. 13) Tonda - área urbana habitacional consolidada com expansão proposta conforme expresso em planta síntese e com os seguintes índices urbanísticos: Densidade habitacional máxima - 60 habitantes por hectare; COS - 0,30; CAS - 0,15; CIS - 0,25; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m; Lote mínimo - 600 m2. 14) Vila Nova de Tonda - área urbana habitacional consolidada com expansão proposta conforme expresso em planta síntese e com os seguintes índices urbanísticos: Expansão em espaços intersticiais mantendo os planos marginais existentes; Densidade habitacional máxima - 60 habitantes por hectare; COS - 0,30; CAS - 0,15; CIS - 0,25; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m; Lote mínimo - 600 m2. 15) Tondela - Alto Pendão - zona habitacional de expansão: Densidade habitacional máxima - 70 habitantes por hectare; COS - 0,30; CAS - 0,15; CIS - 0,30; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m; 16) Tondela - nascente - zona habitacional de expansão: Densidade habitacional máxima - 20 habitantes por hectare; COS - 0,20; CAS - 0,15; CIS - 0,20; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m; Lote mínimo - 2000 m2. As construções deverão integrar a vegetação existente em arranjos exteriores, sendo exigido projecto dos mesmos por arquitecto paisagista; 17) Tondela - Carvalha - zona habitacional e de serviços de expansão: Densidade habitacional máxima - 150 habitantes por hectare; COS - 0,70; CAS - 0,30; CIS - 0,40; Número máximo de pisos - 3; Cércea máxima - 9 m. 18) Tondela - campo de jogos - zona habitacional e de serviços de expansão em espaço urbano consolidado: Densidade habitacional máxima - 200 habitantes por hectare; COS - 0,80; CAS - 0,30; CIS - 0,40; Número máximo de pisos - 4; Cércea máxima - 12 m. 19) Tondela - Romeira - zona habitacional de expansão: Densidade habitacional máxima - 150 habitantes por hectare; COS - 0,70; CAS - 0,30; CIS - 0,40; Número máximo de pisos - 3; Cércea máxima - 9 m. 20) Tondela - zona habitacional e de serviços de expansão em espaço urbano consolidado: Densidade habitacional máxima - 150 habitantes por hectare; COS - 0,70; CAS - 0,30; CIS - 0,40; Número máximo de pisos - 3; Cércea máxima - 9 m. 21) Tondela - Colmeeiras - zona habitacional e de serviços de expansão em espaço urbano consolidado: Densidade habitacional máxima - 150 habitantes por hectare; COS - 0,70; CAS - 0,30; CIS - 0,40; Número máximo de pisos - 3; Cércea máxima - 9 m. 22) Tondela - Conde Ferreira - zona habitacional de expansão: Densidade habitacional máxima - 200 habitantes por hectare; COS - 0,80; CAS - 0,30; CIS - 0,40; Número máximo de pisos - 4; Cércea máxima - 12 m. 23) Tondela - Santa Eufémia - zona habitacional de expansão: Densidade habitacional máxima - 200 habitantes por hectare; COS - 0,80; CAS - 0,30; CIS - 0,40; Número máximo de pisos - 4; Cércea máxima - 12 m. 24) Tondela - Dinha - zona habitacional de expansão: Densidade habitacional máxima - 70 habitantes por hectare; COS - 0,30; CAS - 0,15; CIS - 0,30; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m; Lote mínimo - 500 m2. 25) Bairro São Cornélio - zona habitacional consolidada com expansão em espaços intersticiais mantendo os planos marginais existentes: Densidade habitacional máxima - 60 habitantes por hectare; COS - 0,30; CAS - 0,10; CIS - 0,25; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m; Lote mínimo - 600 m2. 26) CU - espaços de cordãos urbanos. Devem manter-se os planos marginais existentes. As condições de ocupação expressam-se nos seguintes parâmetros: COS - 0,30; CAS - 0,15; CIS - 0,25; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m; Lote mínimo - 600 m2. PU - parque urbano - áreas destinadas a parque urbano e delimitadas em planta síntese; destinam-se a espaço público de lazer e recreio.

Artigo 7.º

Os índices apresentados no artigo 6.º aplicam-se nas áreas de expansão dos espaços urbanos, delimitadas pelos perímetros urbanos. Os valores apresentados são entendidos como máximos.

Artigo 8.º

Nas áreas consolidadas dos espaços urbanos as intervenções ficam sujeitas às condições dos lotes/construções confinantes, nomeadamente quanto à integração estética, cérceas e planos de alinhamento.

Artigo 9.º

Nos espaços urbanos serão permitidas todas as funções compatíveis com a habitação, nomeadamente o comércio e serviços, bem como o equipamento existente e proposto.

Artigo 10.º

Centro Histórico de Tondela

É a zona definida como espaço cultural; o Centro Histórico de Tondela deverá ser alvo de estudo pormenorizado quanto à salvaguarda do património histórico, arquitectónico e urbano, devendo todas as intervenções ser objecto de criterioso estudo de enquadramento, nomeadamente de um plano de salvaguarda, o qual deverá ser elaborado no prazo máximo de um ano a contar da data de aprovação do Plano de Urbanização.

Todas as novas edificações deverão ser de acompanhamento e manter os planos marginais e índices constantes do local de implantação.

Artigo 11.º

Espaços industriais existentes

1 -Espaço industrial existente é o conjunto de espaços onde estão instaladas unidades industriais B ou C, devidamente delimitadas na planta síntese.

2 -Nestes espaços as unidades existentes deverão respeitar a legislação sobre a protecção do meio ambiente, nomeadamente no respeitante ao ruído e tratamento de efluentes, bem como os seguintes parâmetros:

a)Unidades de classe B: Afastamento de 10 m a todos os limites do lote (frente, laterais e tardoz); CAS - 0,60; Cércea máxima - 9 m;

b)Unidades de classe C: Afastamento à frente e tardoz do lote - 10 m; Afastamentos laterais - 5 m; CAS - 0,60; Cércea máxima - 9 m.

3 -O Plano de Pormenor do Parque Industrial de Tondela, ratificado em 8 de Setembro de 1991 e publicado no Diário da República em 3 de Dezembro de 1991, mantém-se em vigor.

Artigo 12.º

Espaço florestal

1 -Nestes espaços poderão ainda coexistir habitações unifamiliares:

a)Só pode existir uma habitação deste tipo por cada lote de terreno existente, não sendo permitida a divisão da propriedade;

b)É vedada a existência de qualquer tipo de actividade industrial ou comercial, tomando como base estas habitações;

c)As construções respeitarão os seguintes parâmetros: Densidade habitacional máxima - 30 habitantes por hectare; COS - 0,10; CAS - 0,08; CIS - 0,10; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 6 m;

d)A dimensão mínima de cada lote será de 1 ha;

e)Por cada habitação deste tipo só poderá ser construído um acesso em saibro ou calçada - pedra da região.

2 -Deverão ser aplicados materiais de revestimento que garantam uma perfeita integração paisagística, não sendo permitida a utilização de materiais reflectores em planos verticais (fachadas) e horizontais (coberturas), nomeadamente superfícies em aço ou forradas a azulejo, coberturas em chapa de zinco, fibrocimento ou similares, e coberturas em telha vidrada.

3 -As coberturas inclinadas devem ser revestidas a telha de barro, na cor natural.

4 -As vedações das propriedades particulares deverão ser sujeitas a estudo a ser aprovado pelos serviços camarários, com altura nunca superior a 1,20 m.

5 -a) Os núcleos de recreio e lazer são áreas especialmente vocacionadas para a instalação de equipamentos e infra-estruturas turísticas e recreativas.

b)As construções respeitarão os parâmetros definidos para as destinadas à habitação unifamiliar na alínea c) do n.º 1 deste artigo.

Artigo 13.º

Espaço agrícola

1 -Nas áreas não afectas à Reserva Agrícola Nacional podem coexistir habitações unifamiliares desde que os requerentes se responsabilizem pelas infra-estruturas necessárias e respeitem os seguintes parâmetros:

a)Só pode existir uma habitação deste tipo por cada lote de terreno existente, não sendo permitida a divisão da propriedade;

b)É vedada a existência de qualquer tipo de actividade industrial ou comercial, tomando como base estas habitações;

c)Sejam respeitados os seguintes índices: Densidade habitacional máxima - 30 habitantes por hectare; COS - 0,10; CAS - 0,05; CIS - 0,10; Número máximo de pisos - 2; Cércea máxima - 5,5 m;

d)A dimensão mínima de cada lote será de 0,5 ha;

e)Por cada habitação deste tipo só poderá ser construído um acesso em saibro ou calçada - pedra da região.

Artigo 14.º

Espaço natural

Espaço natural é aquele globalmente inserido na Reserva Ecológica Nacional e engloba as áreas de protecção dos recursos naturais e áreas de paisagem protegida. Nestes espaços é interdita a construção.

Artigo 15.º

Espaço-canal

1 -Espaços-canais - servidões rodoviárias - a rede rodoviária na área de intervenção das normas provisórias compreende: Rede nacional principal - IP 3; Rede municipal.

2 -Espaços-canais - rede eléctrica - as servidões da rede eléctrica são relativas às linhas de média e alta tensão dentro da área de intervenção, definindo-se faixas de interdição à construção com o seguinte escalão em kilovolts: 20 m para o corredor de linhas de 60 kV.

3 -Espaços-canais - redes de saneamento - as servidões dos sistemas de saneamento básico referem-se aos traçados das condutas de adução de água, emissários da rede de drenagem de águas residuais e pluviais e estações de tratamento dos mesmos dentro da área de intervenção.

Artigo 16.º

Espaços culturais

1 -Constitui espaço cultural a área designada na planta síntese como Centro Histório de Tondela.

2 -Nos espaços culturais os projectos de construção, alteração, restauro ou simples conservação exterior devem obrigatoriamente ser subscritos por arquitectos inscritos na Câmara Municipal de Tondela.

3 -Qualquer acção prevista no número anterior tem de merecer a aprovação da Câmara Municipal de Tondela.

Artigo 17.º

Equipamento

Todo o equipamento expresso na planta síntese diz respeito às grandes áreas existentes ou a criar e salvaguardar e a todo outro tipo de equipamento existente ou a criar em áreas de menor dimensão e expressos em Plano.

CAPÍTULO III

Disposições urbanísticas

Artigo 18.º

A planta síntese define os espaços urbanos e respectivos perímetros com uma ocupação pelo período de vigência das normas provisórias.

A ocupação destes espaços só é permitida a construções destinadas a habitação, comércio e indústrias da classe D e ou serviços conforme o expresso no artigo 6.º

Artigo 19.º

Os ajustamentos dos limites entre espaços pertencentes às diversas classes poderão ter lugar só com o objectivo de definir exactamente a sua localização no terreno e quando tal se torne claramente necessário, sendo nestas condições realizados de acordo com as seguintes regras:

1) Prevalecem os limites entre espaços, áreas e zonas constantes das plantas síntese dos planos de pormenor e loteamentos em vigor;

2) Adaptar-se-á o princípio de fazer coincidir os limites dos espaços urbanos com elementos físicos de fácil identificação existentes no território.

(ver documento original)

Artigo 6.º