Artigo 1.º
Renovação
É renovada a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Brunheira e Trezoito (processo n.º 3740-AFN), por um período de seis anos, renovável automaticamente, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Branca, município de Coruche, com a área de 1075 ha.