PortariaEm vigor

Portaria n.º 480/95

Artigo 1.º

Zonas

1 -Na área abrangida pelo Plano Geral de Urbanização da Vila de Coruche são fixadas, em conformidade com os respectivos elementos gráficos, as seguintes zonas: C - Centro (zona consistente); U1 - Zona urbana de planície; U2 - Zona urbana de planalto; ZV - Zona verde de protecção; SU - Zona suburbana; R - Zona rural.

2 -As afectações especiais dentro de cada zona são as que constam no mapa anexo.

Artigo 2.º

Transformação de zonas edificadas

A construção ou a transformação de edifícios nas zonas ou arruamentos existentes será sempre objecto de um estudo próprio e poderá ser negada ou condicionada quando se verifique alguma das seguintes circunstâncias:

a) Os afastamentos mínimos regulamentares para a nova construção não possam ser respeitados;

b) As frentes dos lotes anteriormente não edificados sejam inferiores a 6 m e dos restantes 4 m.

Artigo 3.º

Alinhamento

1 -Nos lotes para habitação unifamiliar isolados são definidos os seguintes afastamentos mínimos das edificações habitacionais:

a)Ao alinhamento da rua - 3 m;

b)Aos limites laterais - 3 m;

c)Ao limite - 6 m.

2 -Os lotes para habitações unifamiliares deverão ser integrados em planos de conjunto e os seus afastamentos ao eixo das vias não poderão ser inferiores a metade da altura da fachada confinante com a via, em qualquer caso, aos valores seguintes:

a)Via primária - 15 m;

b)Vias secundárias - 10 m;

c)Vias terciárias - 6 m.

Artigo 4.º

Ocupação dos logradouros

1 -Nos lotes de habitação unifamiliar podem admitir-se anexos, desde que não ocupem área superior a 6% da área habitacional e não se destinem a qualquer forma de habitação.

2 -Nos lotes de habitação multifamiliar fica interdita a ocupação do logradouro, em rés-do-chão, com qualquer tipo de construção. Exceptuam-se os casos em que o relevo torne indispensável ou muito conveniente para o local essa ocupação, não devendo exceder 40% da área do lote.

Artigo 5.º

Coberturas

1 -No tratamento das coberturas dos edifícios será interdita a aplicação de qualquer material que tenha propriedades de reverberação ou reflexão da luz solar.

2 -Nas coberturas dos lotes de habitação multifamiliar deve impor-se, sempre que possível, a instalação de uma antena colectiva, evitando a dispersão excessiva destes objectos.

Artigo 6.º

Altura das vedações

As vedações confinantes com vias públicas não deverão localizar-se a menos de 5 m do respectivo eixo e não poderão ter altura superior a 1,20 m, sem se atender, todavia, à que corresponda a suporte de terras, salvo nos locais com condicionamentos especiais que exigem diferente solução.

Artigo 7.º

Servidão de vistas

a)Zonas C, U1 e U2: Comércio - um carro/250 m2 de área edificada; Escritório - um carro/200 m2 de área edificada; Hotéis - um carro/dois quartos; Restaurantes - um carro/40 clientes; Espectáculos - um carro/40 espectadores;

b)No caso de parcelamentos habitacionais novos: Conjuntos - um carro/dois fogos; Moradias - um carro/fogo;

c)Na zona R - um carro/fogo. Zonas de renovação Nas zonas em que se torne necessário promover ou orientar uma operação de renovação urbana, a construção de edifícios ficará condicionada à definição do respectivo plano parcial. As operações de renovação poderão resultar de várias necessidades urbanas, nomeadamente relacionadas com operações de saneamento, viárias e de regeneração ou valorização urbanística. Indústrias As indústrias que se pretendam instalar nas zonas industriais não poderão ser insalubres e deverão obedecer às seguintes condições de ocupação máxima: