Artigo 1.º
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal do Pinhete (processo n.º 3801-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Santiago de Litém e Pombal, ambas do município de Pombal, com a área de 560 ha.