Artigo 1.º
Renovação
É renovada a transferência de gestão da zona de caça municipal do rio Tojal (processo n.º 3802-AFN), por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos nas freguesias de Geme, Sabariz, Vila Verde, Barbudo, Turiz, Lage, Esqueiros, Lanhas, Pico de Regalados, Loureira e Soutelo, todas do município de Vila Verde, com a área de 2166 ha.